Nessa segunda-feira (19), uma das equipes da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), registrou o atendimento de uma queima de vegetação em uma propriedade visualizada pela equipe durante policiamento preventivo de rotina pelo Rio Santa Joana, zona rural de Colatina.

Após chegarem ao local, os policiais constataram o funcionamento de um forno de carvão funcionando sem licença, a queima de vegetação nativa em estágio inicial de regeneração e uma terraplanagem sem autorização do órgão ambiental competente.

No ato da fiscalização, a equipe apreendeu o material lenhoso, interditou a área danificada e foi confeccionado um Termo Circunstanciado Ambiental, juntamente com um Relatório Fotográfico, tendo os responsáveis, dois homens de 32 e 34 anos, assinado um Termo de Compromisso para comparecimento em juízo assim que forem intimados.

Segundo os policiais, toda a documentação produzida será encaminhada através de ofício ao escritório do Idaf no município, para as medidas administrativas.

Orientação:

A Polícia Militar Ambiental orienta que qualquer empreendimento que utiliza recursos naturais necessita de licença ambiental para o seu funcionamento. Para que o Poder Público emita a licença, todas as etapas de fabricação dos produtos ou de realização de serviços deverão ser contempladas no processo de licenciamento, visando à redução dos impactos ao meio ambiente, bem como a destinação correta dos resíduos. O empreendedor que não licencia sua atividade antes de iniciá-la poderá responder judicialmente por crime ambiental, além de estar sujeito à multa.

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