Governo do Estado do Espírito Santo

Assessoria Militar do Ministério Público

Diretor: TEN CEL CELSO LUIZ FERRARI

 

Histórico:

Parte integrante do Quadro Organizacional da PMES, constante no Anexo I do Decreto nº 3716-R de 04.12.2014, a Assessoria Militar ao Ministério Público (AMMP) é exercida por um Tenente Coronel QOC e é responsável pelo assessoramento do Comando Geral da PMES junto ao Ministério Público Estadual, com a mister missão de garantir a eficácia do diálogo entre as duas instituições, despachando diretamente com a Procuradoria Geral de Justiça.

A finalidade da Assessoria Militar abrange as ações de estruturar, realizar e sugerir condutas visando à segurança de estruturas e pessoas do MPES, em complementação as atividades já previamente estabelecidas. Busca também, realizar procedimentos de segurança a serem adotados durante possíveis manifestações hostis, visando à prevenção de sinistros e a repressão dos que eventualmente ocorrerem, aumentando a sensação de segurança e reduzindo riscos à integridade dos usuários do ambiente protegido, dos cidadãos que recorrem à instituição e das instalações físicas dos prédios públicos.

Para o pleno desempenho de suas atribuições, o Assessor Militar conta com as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Inteligência e pelo Núcleo de Segurança de Instalações, que lhes são diretamente vinculados.

Por meio do Núcleo de Inteligência, integrado ao Sistema de Inteligência da Polícia Militar e subordinado à Diretoria de Inteligência da PMES, como consta em publicação do aditamento DINT ao BGPM nº 034 de 27AGO2015, a AMMP dispõe de um efetivo de policiais militares que auxilia o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPES, sendo por este também coordenado na consecução de suas atividades, conforme Ato Normativo nº 002/2012 do MPES.

De modo análogo, prevendo exercer as ações que tangem a Segurança Institucional do MPES, foi firmada, por meio do convênio 024/2014, a parceria entre a PMES e o MPES, com a criação do Núcleo de Segurança de Instalações, no qual militares voluntários da reserva remunerada compõem o efetivo de oficiais e praças empregados ostensivamente na Segurança das Instalações do MPES.

 

Endereço: Rua Procurador Antônio Benedicto Amâncio Pereira , 121

Bairro: Santa Helena

CEP: 29.055-036

Cidade: Vitória

Telefone: (27) 3194-4879

Email: amilitar@mpes.mp.br

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