Os princípios, condições e requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo estão estabelecidos na Lei Complementar nº 667/12.
Desde que o sinistro tenha ocorrido em uma via estadual ou municipal do Estado do Espírito Santo, a confecção do boletim de ocorrência de trânsito sem vítima deve ser realizada através dos sítios eletrônicos da PMES ou DETRAN ES. Lembre-se que para realizar a declaração de acidente de trânsito o usuário deverá se cadastrar no portal acesso cidadão, disponível em: acessocidadao.es.gov.br
Os envolvidos no acidente de trânsito sem vítima têm o prazo de até 03 (três) dias corridos, além do dia do sinistro, para fazer o registro.
Obrigatoriamente, nos acidentes de trânsito com vítima que tenham ocorrido em vias estaduais ou municipais, os envolvidos devem solicitar a presença de uma viatura para o registro do boletim no local da ocorrência. O acionamento deve ser feito por meio do telefone 190. Lembre-se de ter consigo: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dados dos demais veículos envolvidos.
Posto 02 - Rodovia ES 010, Km 8,5, Manguinhos, Serra. Telefone: (27) 3243-7098. Horário de funcionamento: 24h.
Posto 03 - Rua Tenente Mario Francisco Brito, s/nº, Enseada do Suá, Vitória (3ª ponte). Telefone: (27) 3334-7819. Horário de funcionamento: 24h.
Posto 04 - Rua Belmiro Teixeira Pimenta, s/nº, Jardim Camburi, Vitória. Horário de funcionamento: De 07h às 19h (segunda à sábado).
Posto 05 – Av. Carlos Lindemberg, s/nº, Alecrim, Vila Velha. Telefone: (27) 3388-1835. Horário de funcionamento: De 07h às 19h (segunda à sábado).
Posto 06 - Rodovia ES 060, Km 13, Barra do Jucu, Vila Velha. Telefone: (27) 3244- 3742. Horário de funcionamento: 24h.
As instituições interessadas em contar com a participação da Banda devem encaminhar ofício endereçado ao assessor de Comunicação Social da PMES, informando data, local, horário e finalidade do evento. Os pedidos serão analisados e atendidos conforme disponibilidade de agenda.
As instituições interessadas em visitar o Quartel do Comando-Geral devem encaminhar ofício endereçado ao assessor de Comunicação Social da PMES, informando data, local, horário e finalidade da visita. Os pedidos serão analisados e atendidos conforme disponibilidade de agenda.
Em situações de emergência ou ao avistar qualquer movimentação suspeita, a pessoa pode acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
A população pode denunciar qualquer tipo de irregularidade/ilegalidade ou ainda repassar informações que ajudem as polícias na elucidação de delitos ou infrações. O telefone para relatar esses fatos é o 181 (Disque-Denúncia). Não é necessário se identificar e o anonimato é garantido.
A Polícia Militar está de portas abertas para atender a comunidade. Para solicitar o policiamento é necessário procurar a Unidade da PMES responsável pela região onde acontecerá o evento e formalizar o pedido.
Nos casos de perturbação do trabalho ou o sossego alheio em razão de barulho ou som alto em qualquer hora do dia, o reclamante deve acionar o serviço do Disque-Silêncio de seu município.
Caso a cidade não possua o serviço do Disque-Silêncio ou a solicitação ocorrer fora do horário do funcionamento do órgão, a Polícia Militar deve ser acionada.