Comandante:  TENENTE-CORONEL FLAVIO RIBEIRO CAVATTI

Histórico:

ENSINO NA PMES: DA COMPANHIA ESCOLA À ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR

Desde a sua criação pela Lei Provincial n° 09, de 06 de abril de 1835, a PMES era militarizada e seguia o regulamento, economia, disciplina e recrutamento conforme o Exército Brasileiro. De acordo com os relatos, o efetivo era composto primeiramente por voluntários e, na falta destes, por cidadãos recrutados para servir obrigatoriamente por cinco anos completos. Estes capixabas recebiam a farda, um mosquetão e uma quantia em réis, sendo destacados e enviados para os diversos quartéis da Província do Espírito Santo, com a missão de guarnecer as fronteiras, estradas e os viajantes dos ataques dos índios botocudos. Dessa época, infelizmente não existem registros acerca da formação profissional desses militares.

Tem-se notícia, por meio da Lei Estadual n° 1.475, do ano de 1924, que fixava o efetivo e o organograma do Regimento Policial Militar, a previsão da existência da Companhia Escola, a qual funcionava no Quartel do Moscoso. As instruções eram realizadas no pátio central do quartel. O estabelecimento de tiro situava-se na Fazenda de Maruípe, de propriedade do Estado.

O Decreto n° 4.342, de 02 de janeiro de 1934, deu nova organização ao antigo Regimento Policial Militar, que passou a denominar-se Polícia Militar. Nos termos do acordo celebrado entre o Estado e a União, a Polícia Militar, ora criada, passou a constituir força auxiliar do Exército Nacional.

No ano de 1952, com a passagem do Comando Geral e parte da tropa para o Quartel de Maruípe, outrora ocupado pelas tropas do Exército, entraram em funcionamento os Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais, que ocupavam o pavimento superior do pavilhão B, pertencente ao Departamento de Instrução (atual Auditório do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano, situado no Quartel do Comando Geral).

Com o advento do Decreto-Lei n° 667, de 02 de julho de 1969, que reorganizou as Polícias Militares do Brasil, dando a forma atual, a instrução passou a ser orientada, fiscalizada e controlada pelo Ministério do Exército, por meio da Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM). As instruções nas Polícias Militares, consideradas forças auxiliares e reserva do Exército, passaram a ser regidas por diretrizes que previam atividades típicas das Forças Armadas, como por exemplo, ordem unida, instruções de campo, marchas, exercícios físicos e de maneabilidade, pistas de aplicação, entre outras.

A formação e o aperfeiçoamento da tropa eram realizados no próprio Quartel do Comando Geral, em Maruípe, pelo Serviço de Ensino, até que em 14 de março de 1972 foi inaugurada a nova sede da Companhia Escola, na Granja Comandante Darcy, em Cariacica. O primeiro Comandante foi o Cap PM José Amarílio Semedo Boni. Apesar das condições precárias de infraestrutura e escassez de meios de instrução, tendo disponíveis apenas um “barracão de madeira” e barracas de campanha, depois de ativada a Cia Escola não mais parou de formar e aperfeiçoar Policiais Militares.

Novamente, a Polícia Militar passou por uma reorganização. Desta vez, por força da Lei nº 3.044, datada de 31 de dezembro de 1975, a Companhia Escola passou a denominar-se Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Esse passou a ser o órgão de apoio de ensino, subordinado ao Comando Geral e tendo a seu cargo a formação, especialização e aperfeiçoamento de Praças. Esta lei conferiu ao Governador do Estado a competência de baixar em decreto as normas para a qualificação policial militar das Praças, mediante proposta do Comandante Geral, devidamente aprovada pela IGPM.

Pelo Decreto Estadual n° 3317-N, de 24 de fevereiro de 1992, a Diretoria De Ensino e Instrução foi instituída e o CFAP passou a denominar-se Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA), composto pela Escola de Formação de Oficiais e Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. E assim, com a passagem do tempo e com o desenvolvimento da sociedade, a demanda de ensino, na PMES passou a ser suprida pela própria Corporação.

Por meio do Decreto nº 3962-R, de 08 de abril de 2016, foi criado o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (ISP), transformando o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Espírito Santo em Instituição de Ensino Superior. Com isso, o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar do Espírito Santo tornou-se curso de Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública. Ao mesmo tempo, o ISP também passou a ofertar o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), reconhecido como Curso de Pósgraduação Lato Sensu em Gestão Policial Militar e Segurança Pública, ambos devidamente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), conforme Resoluções CEE n° 4.633/2016 e 4.624/2016.

Embora a Lei nº 4.641, de 20 de maio de 1992, autorizasse a criação da Academia de Polícia Militar, esta só foi idealizada em 2017. Assim, pela Resolução CEE nº 4.923/2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 11/09/2017, foi oficializada a mudança de denominação do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública da Polícia Militar do Espírito Santo (ISP/PMES) para Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública – APM/ES.

Já a Resolução CEE nº 5327/2019 reconheceu e aprovou a oferta do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública – Formação de Soldados (Combatente e Músico) na APM/ES.

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