Governo do Estado do Espírito Santo

Competências

A Missão Constitucional da Polícia Militar do ES é descrita nas Constituições Federal e Estadual.

 

  • Na Constituição Federal:

 

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

 

  • Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

 

DA DEFESA DO CIDADÃO E DA SOCIEDADE

Capítulo III

Da Segurança Pública

 

Art. 130 - À Polícia Militar compete, com exclusividade, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado do Espírito Santo.

 

As atividades descritas no texto legal podem ser entendidas da seguinte forma a modalidade de policiamento:

 

Policiamento Ostensivo Geral: Visa a satisfação das necessidades básicas de segurança inerentes a qualquer comunidade ou cidadão.

 

  • Aéreo - 

 

Com helicópteros:

- Salvamentos e resgate;

- Acompanhamento tático e policiamento ostensivo em geral;

Com aviões:

- Patrulhamento ambiental;

- Transporte de emergência;

 

  • Ambiental - prevenção e repressão a crimes ambientais;

 

  • Com cães:

 

- Combate ao tráfico de drogas (cães farejadores);

- Controle de distúrbios civis;

- Resgate de pessoas perdidas, soterradas, etc.

 

  • De choque - restabelecimento da ordem social;
  • De guarda - segurança a presídios, consulados, prédios públicos, etc.
  • Escolar - segurança às escolas e universidades;
  • Escolta - proteção especial a pessoas ou bens;
  • Fluvial, lacustre e marítimo - patrulhamento com embarcações;
  • Motorizado - patrulhamento com veículos automóveis e motocicletas;
  • Ostensivo a pé - patrulhamento básico, em geral com o uso de radiotransmissores;
  • Rodoviário - controle do trânsito em estradas rodoviárias;
  • Turístico - segurança e apoio a turistas;
  • Montado - destinado principalmente a patrulhamento de parques, áreas rurais, regiões de acesso restrito, etc.
  • Controle de distúrbios civis
  • Policiamento de trânsito - policiamento e controle do trânsito urbano e em vias sob competência estadual.
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