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Curso de Formação de Soldados (CFSd) - Superior de Tecnologia em Segurança Pública

O Curso de Formação de Soldados (CFSd) - Superior de Tecnologia em Segurança Pública têm por objetivo a preparação de candidatos aprovados em concurso público para a carreira de Praças da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e será desenvolvido para qualificar o futuro Soldado para a execução de atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

O ingresso na carreira de Praças da PMES poderá ocorrer através dos seguintes Quadros:

  1. Qualificação Policial Militar de Praças Combatentes (QPMP-C);
  2. Qualificação Policial Militar de Praças Auxiliares de Saúde (QPMP-S);
  3. Qualificação Policial Militar de Praças Especialistas Músicos (QPMP-M).

O concurso público para o provimento da carreira de Praças dos Quadros QPMP-S e QPMP-M, incluirá prova de conhecimentos específicos e matérias correlatas à especialidade do cargo a que o candidato estiver concorrendo, conforme conteúdo programático previsto em edital.

São requisitos para a participação no concurso público e investidura no cargo, conforme a Lei Estadual nº 3.196/1978 com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 667/2012 e Lei Complementar Estadual nº 787/2014, Edital nº 01/2018 - CFSd /2018, de 20 de junho de 2018 e Edital nº 02/2018 - CFSd Músico/2018, de 20 de junho de 2018 :

  1. Ser brasileiro (a);
  2. Ter altura mínima descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres;
  3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
  4. Estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, e não ter sido afastado do Serviço Militar, seja por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares;
  5. Ser aprovado em concurso público, dentro do limite de vagas, conforme edital do concurso;
  6. Estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada pelo edital do concurso;
  7. Ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo, segundo normas internas da Corporação e conforme edital do concurso;
  8. Ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial, comprovado pela Diretoria de Saúde e realizado a qualquer tempo durante o processo seletivo;
  9. Ser aprovado no Exame de Aptidão Física, realizado por meio de Teste de Avaliação Física (TAF), segundo normas internas da Corporação e conforme edital do concurso;
  10. Ser aprovado no Exame Psicossomático, segundo normas internas da Corporação e conforme edital do concurso;
  11. Ser aprovado em Investigação Social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela instituição, que atestarão a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo;
  12. Serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que possuírem tatuagens em qualquer lugar do corpo que afete a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro exigido aos Militares Estaduais, a exemplo das que apresentam símbolos e/ou inscrições alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que pregam a violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem, ideias ou atos libidinosos, ideias ou atos ofensivos às forças armadas e auxiliares e que viole os valores constitucionais. Para fins de verificação deste item os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão) e as candidatas femininas deverão trajar biquíni;
  13. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”;
  14. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da matrícula no curso e no máximo 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição do concurso;
  15. Ser aprovado com aproveitamento no Curso de Formação de Soldados (CFSd) - Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, etapa do concurso;
  16. Ter no mínimo nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do país ou pelo Ministério da Educação e Cultura;
  17. Para ingresso no QPMP-S: curso técnico na área de saúde específica definida em edital, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecida legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do País ou pelo Ministério da Educação, além de registro no respectivo Conselho;
  18. Para ingresso no QPMP-M: ser aprovado em Prova Prática de Música, aplicada por banca examinadora designada pelo Comandante Geral da PMES;
  19. Conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal nº 5.700/1971).

De acordo com o Projeto Político-Pedagógico do CFSd/2020, aprovado pela Portaria do Comando Geral da PMES nº 810-R de 12/03/2020 e publicado no BGPM nº 011 de 12/03/2020, a Malha Curricular do curso está organizada da seguinte forma:

O Curso de Formação de Soldados é realizado na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES), localizada na Rodovia José Sette, km 4,5, s/nº, Santana, Cariacica – ES.

  

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