O Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) visa à preparação do Cabo para o futuro exercício das funções de Sargento e será desenvolvido de forma a qualificá-lo para a execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e como auxiliar dos Oficiais na supervisão do policiamento, na instrução e na administração.

O processo seletivo para o CHS tem início por meio da publicação de diretriz específica que regula a seleção interna e ocorre a partir dos seguintes critérios: 50% (cinquenta por cento) das vagas são destinadas aos Cabos que obtiverem maior pontuação na Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional (PCIP) e os outros 50% (cinquenta por cento) aos Cabos mais antigos.

São requisitos para a participação no processo seletivo e ingresso no curso, conforme Lei Complementar Estadual nº 911 de 30/04/2019:

1. Estar, no mínimo, no comportamento militar estadual “bom”;
2. Ser Cabo com no mínimo 01 (um) ano de interstício nessa graduação e no mínimo 10 (dez) anos de efetivo serviço;
3. Estar apto para o serviço, comprovado em inspeção de saúde na forma da legislação castrense;
4. Não estar na condição de desertor, desaparecido, extraviado ou ausente, conforme legislação vigente;
5. Não estar cumprindo pena privativa de liberdade por sentença condenatória transitada em julgado ou por improbidade administrativa dolosa;
6. Não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular;
7. Não estar enquadrado ou agregado na forma da alínea “b” do § 1º do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978;
8. Ser considerado apto no Teste de Avaliação Física (TAF), segundo Normas internas da Corporação;
9. Não estar agregado na forma do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978;
10. Não estar respondendo a Conselho de Disciplina (CD);
11. Ser considerado apto em Inspeção Toxicológica;
12. Não estar sub judice.

De acordo com a nova reestruturação do Projeto Político-Pedagógico do CHS 2020, aprovado pela Portaria do Comando Geral da PMES nº 849-R de 06/10/2020 e publicado no BGPM nº 041 de 09/10/2020, a Malha Curricular do curso possui 34 (trinta e quatro) disciplinas, 01 (um) ciclo de palestras e carga horária de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aulas, conforme segue:

O Curso de Habilitação de Sargentos é realizado na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES), localizada na Rodovia José Sette, km 4,5, s/nº, Santana, Cariacica – ES.