Governo do Estado do Espírito Santo

Curso de Habilitação de Sargentos (CHS)

O Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) visa à preparação do Cabo para o futuro exercício das funções de Sargento e será desenvolvido de forma a qualificá-lo para a execução das atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e como auxiliar dos Oficiais na supervisão do policiamento, na instrução e na administração.

O processo seletivo para o CHS tem início por meio da publicação de diretriz específica que regula a seleção interna e ocorre a partir dos seguintes critérios: 50% (cinquenta por cento) das vagas são destinadas aos Cabos que obtiverem maior pontuação na Prova de Conhecimento Intelecto-Profissional (PCIP) e os outros 50% (cinquenta por cento) aos Cabos mais antigos.

São requisitos para a participação no processo seletivo e ingresso no curso, conforme Lei Complementar Estadual nº 911 de 30/04/2019:

  1. Estar, no mínimo, no comportamento militar estadual “bom”;
  2. Ser Cabo com no mínimo 01 (um) ano de interstício nessa graduação e no mínimo 10 (dez) anos de efetivo serviço;
  3. Estar apto para o serviço, comprovado em inspeção de saúde na forma da legislação castrense;
  4. Não estar na condição de desertor, desaparecido, extraviado ou ausente, conforme legislação vigente;
  5. Não estar cumprindo pena privativa de liberdade por sentença condenatória transitada em julgado ou por improbidade administrativa dolosa;
  6. Não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular;
  7. Não estar enquadrado ou agregado na forma da alínea “b” do § 1º do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978;
  8. Ser considerado apto no Teste de Avaliação Física (TAF), segundo Normas internas da Corporação;
  9. Não estar agregado na forma do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978;
  10. Não estar respondendo a Conselho de Disciplina (CD);
  11. Ser considerado apto em Inspeção Toxicológica;
  12. Não estar sub judice.

De acordo com o Projeto Político-Pedagógico Reestruturado do CHS/2020*, aprovado pela Portaria do Comando Geral da PMES nº 817-R de 07/04/2020 e publicado no BGPM nº 016 de 16/04/2020, a Malha Curricular do curso possui 34 (trinta e quatro) disciplinas, 01 (um) Ciclo de Palestras e carga horária de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aulas, conforme segue:

O Curso de Habilitação de Sargentos é realizado na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES), localizada na Rodovia José Sette, km 4,5, s/nº, Santana, Cariacica – ES.

*Devido à edição do Decreto Estadual N° 4.599-R, de 17/03/2020 que adota ações coordenadas para enfrentamento da emergência em Saúde Pública de importância estadual e internacional, decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19) e da Portaria do Comando Geral da PMES nº 818-R, de 23/03/2020, as atividades presenciais do CHS 2020 foram suspensas. Diante de tal contingência e da imprevisibilidade do retorno das atividades do curso, o Comando Geral da PMES decidiu reestruturar a Malha Curricular do CHS 2020, incrementando as atividades na modalidade de Educação à Distância visando manter a sua continuidade.

 

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