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Curso de Formação de Oficiais (CFO) - Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública

O Curso de Formação de Oficiais (CFO) - Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública destina-se à preparação de candidatos aprovados em concurso público para a carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Combatentes e à qualificação teórica e prática para as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, de forma que permita ao futuro Oficial exercer funções no nível de gerência operacional.

São requisitos para a participação no concurso público e investidura no cargo, conforme a Lei Estadual nº 3.196/1978 com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 667/2012 e Lei Complementar Estadual nº 787/2014, e Edital nº 03/2018 - CFO 2018/PMES, de 20 de junho de 2018:

  1. Ser brasileiro (a) nato (a);
  2. Ter altura mínima, descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres;
  3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
  4. Estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, devendo ser portador do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, e não ter sido afastado do serviço militar, seja por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares;
  5. Ser aprovado no concurso público, dentro do limite de vagas, conforme edital;
  6. Estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada pelo edital;
  7. Ser aprovado no exame de aptidão física, realizado por meio de Teste de Avaliação Física (TAF), segundo normas internas da Corporação e previstas em edital;
  8. Ser aprovado no Exame Psicossomático, conforme edital;
  9. Ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo, conforme edital;
  10. Ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial, comprovado pela Diretoria de Saúde e realizado a qualquer tempo durante o concurso;
  11. Ser aprovado em investigação social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela Instituição, a fim de atestar a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo;
  12. Serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que possuírem tatuagens em qualquer lugar do corpo que afete a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro exigido aos Militares Estaduais, a exemplo das que apresentam símbolos e/ou inscrições alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que pregam a violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem, ideias ou atos libidinosos, ideias ou atos ofensivos às forças armadas e auxiliares e que viole os valores constitucionais. Para fins de verificação deste item os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão) e as candidatas femininas deverão trajar biquíni;
  13. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”;
  14. Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data de matrícula no Curso de Formação e, no máximo, 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição no concurso;
  15. Ser aprovado com aproveitamento no CFO - Curso de Bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública, considerado etapa do concurso;
  16. Ter no mínimo nível médio de escolaridade, devidamente comprovado por meio de diploma, certificado ou declaração, reconhecido legalmente por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas do país ou pelo Ministério da Educação e Cultura;
  17. Conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal nº 5.700/1971).

O Curso de Formação de Oficiais, cujo processo seletivo encontra-se em andamento, terá carga horária total de 3.691 (três mil seiscentos e noventa e uma) horas-aula distribuídas em 03 (três) anos de curso, sendo realizado na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES), localizada na Rodovia José Sette, km 4,5, s/nº, Santana, Cariacica – ES.

  

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