O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) destina-se a capacitar o 1º Sargento para a promoção a Subtenente, ampliando seu conhecimento profissional e habilitando-o para o futuro ingresso na carreira de Oficiais do Quadro de Administração (QOA).

O processo seletivo para o CAS inicia-se por meio da publicação de Diretriz e o ingresso ao curso se dá através do processo de seleção interna, onde a ocupação das vagas disponíveis ocorre pelo critério de antiguidade dentre os militares estaduais classificados no processo seletivo.

São requisitos para a participação no processo seletivo e ingresso no curso, conforme Lei Complementar Estadual nº 911 de 30/04/2019 com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 932 de 13/12/2019:

1. Estar, no mínimo, no comportamento militar estadual “bom”;
2. Ser 1º Sargento;
3. Estar apto para o serviço, comprovado em inspeção de saúde na forma da legislação castrense;
4. Não estar na condição de desertor, desaparecido, extraviado ou ausente, conforme legislação vigente;
5. Não estar cumprindo pena privativa de liberdade por sentença condenatória transitada em julgado ou por improbidade administrativa dolosa;
6. Não estar em gozo de licença para tratar de interesse particular;
7. Não estar enquadrado ou agregado na forma da alínea “b” do § 1º do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978;
8. Ser considerado apto no Teste de Avaliação Física (TAF), conforme normas internas da Corporação;
9. Não estar agregado na forma do art. 75 da Lei nº 3.196, de 1978;
10. Não estar respondendo a Conselho de Disciplina (CD);
11. Ser considerado apto em Inspeção Toxicológica;
12. Não estar sub judice.

De acordo com o Projeto Político-Pedagógico do CAS/2019, aprovado pela Portaria do Comando Geral da PMES nº 798-R de 19/12/2020 e publicado no BGPM nº 051 de 20/12/2019, a Malha Curricular do curso possui 22 (vinte e duas) disciplinas, 02 (dois) Ciclos de Palestras e carga horária de 500 (quinhentas) horas-aulas, conforme segue:

O Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos é realizado na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES), localizada na Rodovia José Sette, km 4,5, s/nº, Santana, Cariacica – ES.