Governo do Estado do Espírito Santo

Estágio de Adaptação para Oficiais (EAO)

O Estágio de Adaptação para Oficiais (EAO) destina-se a capacitar o profissional de nível superior formado com conhecimentos básicos para o desempenho de atividades específicas dos Quadros de:

  1. Oficiais Médicos;
  2. Oficiais Dentistas;
  3. Oficiais Farmacêuticos/Bioquímicos;
  4. Oficiais Médicos Veterinários;
  5. Oficiais Enfermeiros;
  6. Oficiais Músicos.

O termo adaptação se deve ao fato de que os profissionais serão selecionados para exercerem atividades da profissão cujos conhecimentos foram adquiridos antes do ingresso na instituição e que passarão a desempenhá-la numa Organização Militar Estadual (OME).

O concurso público para o provimento das carreiras de Oficiais dos Quadros de Saúde e Músico incluirá prova de conhecimentos específicos e matérias correlatas à especialidade do cargo a que o candidato estiver concorrendo, conforme conteúdo programático previsto em edital.

São requisitos para a participação no concurso público e investidura no cargo, conforme a Lei Estadual nº 3.196/1978 com nova redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 667/2012 e Lei Complementar Estadual nº 787/2014, e Edital nº 06/2018, de 27 de julho de 2018:

  1. Ser brasileiro (a) nato (a);
  2. Ter altura mínima descalço e descoberto, de 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros) para homens e de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) para mulheres;
  3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos, mediante apresentação de Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
  4. Estar em dia com suas obrigações militares se for do sexo masculino, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, e não ter sido afastado do Serviço Militar, seja por reforma, demissão, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, seja por incapacidade física ou mental definitiva, em qualquer das Forças Armadas ou Auxiliares;
  5. Ser aprovado no concurso público na especialidade para o qual se inscrever, dentro do limite de vagas, conforme edital do concurso;
  6. Estar em dia com toda a documentação exigida, para apresentação na data estipulada pelo edital do concurso;
  7. Ser aprovado nos exames de saúde que comprovem a capacidade física para exercício do cargo, conforme edital do concurso;
  8. Ser aprovado em exame toxicológico/antidoping, do tipo “janela de larga detecção” ou outro de aferição superior, realizado em caráter confidencial, comprovado pela Diretoria de Saúde e realizado a qualquer tempo durante o processo seletivo;
  9. Ser aprovado no Exame de Aptidão Física, realizado por meio de Teste de Avaliação Física (TAF), segundo normas internas da Corporação e conforme edital do concurso;
  10. Ser aprovado no Exame Psicossomático, tendo como parâmetro o perfil profissiográfico estabelecido para o cargo, segundo normas internas da Corporação e conforme edital do concurso;
  11. Ser aprovado em Investigação Social, apresentando idoneidade moral, comportamento irrepreensível e ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais, certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, além de outros levantamentos necessários procedidos pela instituição, que atestarão a compatibilidade de conduta para o desempenho do cargo;
  12. Serão considerados inaptos no Exame de Saúde os candidatos que possuírem tatuagens em qualquer lugar do corpo que afete a honra pessoal, o pundonor militar, o decoro exigido aos Militares Estaduais, a exemplo das que apresentam símbolos e/ou inscrições alusivos a: ideologias terroristas ou extremistas, contrárias às instituições democráticas ou que pregam a violência e a criminalidade, discriminação ou preconceitos de raça, credo, sexo ou origem, ideias ou atos libidinosos, ideias ou atos ofensivos às forças armadas e auxiliares e que viole os valores constitucionais. Para fins de verificação deste item os candidatos masculinos deverão trajar short de natação (tipo sungão) e as candidatas femininas deverão trajar biquíni;
  13. Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir automóvel, no mínimo na categoria “B”;
  14. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data da matrícula no curso do respectivo concurso e no máximo 28 (vinte e oito) anos de idade no primeiro dia de inscrição do respectivo concurso, exceto para o concurso de ingresso no Quadro de Oficiais Médicos (QOM), em que deverá ter no máximo 35 (trinta e cinco) anos no primeiro dia de inscrição;
  15. No caso de profissionais da Medicina: possuir graduação em Medicina, com registro em Conselho Regional de Medicina e possuir certificado de conclusão de Residência Médica Completa em Programa Credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM na especialidade para a qual concorre ou Título de Especialista emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB, na especialidade para a qual concorre;
  16. No caso de profissionais da Odontologia, Farmácia/Bioquímica, Medicina Veterinária e Enfermagem: possuir graduação na área específica com registro em Conselho Regional próprio;
  17. No caso de profissionais Músicos: possuir graduação na área específica;
  18. Conhecer o Hino Nacional Brasileiro (art. 40 da Lei Federal nº 5.700/1971).

De acordo com o Projeto Político-Pedagógico do Estágio de Adaptação de Oficiais do Quadro Médicos da PMES (EAO/2020), aprovado pela Portaria do Comando Geral da PMES nº 842-R de 02/09/2020 e publicado no BGPM nº 036 de 04/09/2020, a Malha Curricular do curso está organizada da seguinte forma:

O EAO 2020, cujo processo seletivo encontra-se em andamento, será realizado na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo – Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública (APM/ES), localizada na Rodovia José Sette, km 4,5, s/nº, Santana, Cariacica – ES.

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