Governo do Estado do Espírito Santo

Companhia Independente de Polícia Escolar (Cipe)

Comandante: MAJOR ELIANDRO CLAUDINO DE JESUS



Histórico:

Em razão das demandas atinentes à segurança pública devido aos inúmeros casos de infrações ocorridas dentro das escolas da rede pública de ensino, em 25 de Junho de 1999, o Governador do Estado mediante o Decreto Nº 7.437-E, instituiu no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (SEDU), o Sistema de Segurança Escolar (SISE), órgão de assessoramento normativo, deliberativo e executivo das ações permanentes e emergenciais de segurança nas escolas, a fim de garantir a segurança de alunos, profissionais da escola e do patrimônio público. Assim sendo, integrando a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP); Polícia Militar do Espírito Santo(PMES); Polícia Civil (PC); Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS); Secretaria de Estado da Ação Social e do Trabalho e Secretaria de Estado da Educação (SEDU).
O objetivo à época era desenvolver atividades de segurança escolar de forma preventiva, para reduzir a criminalidade nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, promovendo a interação do SISE com a comunidade escolar. Em outubro de 2010, a patrulha escolar iniciou um processo de reformulação, iniciando a caracterização do policiamento comunitário preventivo escolar, com 8 militares da ativa com a missão de realizar o policiamento nas escolas. Esse grupo de militares recebeu o nome de Patrulha Escolar que ficou consagrado como a marca da atividade da Polícia Militar nas escolas. Naquele final de ano já tinham sido realizados 854 atendimentos, destes 647 foram preventivos.
Em 2017 a Patrulha Escolar obteve um reforço em seu efetivo na oportunidade em que teve assinado o Termo de Cooperação Técnica 066/2017, celebrado entre a SEDU e a PMES, sendo o efetivo da Patrulha Escolar passando à subordinação do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano - CPOM.
Em junho de 2018 ocorreu a criação da Companhia Especializada de Polícia Escolar -CEPE, mediante a assinatura do Decreto nº 4.266 – R de 21 de junho de 2018 que alterou o Decreto nº 4.070-R, tendo como responsabilidade a execução do policiamento ostensivo escolar e difusão de sua doutrina em todo o Estado. Com a criação da CEPE o efetivo da antiga Patrulha Escolar foi transferido do Comando de Polícia Ostensiva Metropolitano – CPOM e passou a ser subordinado ao Comando de Polícia Ostensiva Especializado – CPOE e os militares que realizavam atendimentos as escolas que, antes não pertenciam a nenhuma estrutura organizacional da PMES, ou seja, não havia quadro de lotação prevista para os policiais, passaram a pertencer a estrutura organizacional da PMES, obtendo quadro específico de militares, número de viaturas, função comum às demais unidades, e para comando foi previsto a figura de um Capitão QOC-PM, sendo nomeado em 03 de agosto de 2018 no BGPM 032 o capitão QOCPM ELIANDRO CLAUDINO DE JESUS como comandante da CEPE.
Em 27 de abril de 2023 foi publicado no DIO-ES o Decreto nº 5378-R que altera o Decreto nº 4970-R de 27 de setembro de 2021, em seu Art.3º, Inciso VI que cria a Companhia Independente de Polícia Escolar – CIPE, Unidade Operacional responsável pela execução do policiamento ostensivo escolar e difusão de sua doutrina em todo o Estado e, publicado no BGPM nº 019 de 04 de maio de 2023, a criação e a nomeação do MAJOR QOC PM ELIANDRO CLAUDINO DE JESUS, como Comandante da CIPE, unidade subordinada ao Comando de Polícia Ostensiva Especializado- CPOE.

 



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