PMES

Legislação

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Decreto_229_Regulamenta_Lei_5794-1998	02/08/2024	pdf	37 KB	Baixar
Lei_5794_comercializacao.fardamento	02/08/2024	pdf	124 KB	Baixar
Lei_8639_AlteraArt5_Lei_5794	02/08/2024	pdf	84 KB	Baixar
Lei_9459_Indenização_de_fardamento	02/08/2024	pdf	283 KB	Baixar
Lei_9715_Altera_Lei_9459-1	02/08/2024	pdf	188 KB	Baixar
Lei_10675_Altera_ANEXO_I_Lei_9459	02/08/2024	pdf	271 KB	Baixar
Portaria_536-R_Credenciamento_confeccoes	02/08/2024	pdf	353 KB	Baixar
Lei Complementar nº 888 - 06.04.18 parte 2	02/08/2024	pdf	192 KB	Baixar
Lei Complementar nº 888 - 06.04.18 parte 1	02/08/2024	pdf	153 KB	Baixar
Lei 3.19678 Art. 74	02/08/2024	pdf	132 KB	Baixar
Lei_9715_Altera_Lei_9459	02/08/2024	pdf	188 KB	Baixar
Portaria SESP nº 153-S de 28-04-2011	02/08/2024	pdf	15 KB	Baixar
RUIPMES 2026 - ANEXO BCG – BGPM Nº 033-2026	03/09/2026	pdf	18 MB	Baixar

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Normas para licitações e contratos da Administração Pública	21/03/2018	pdf	414 KB	Baixar
Juizados Especiais Civeis e Criminais	21/03/2018	pdf	74 KB	Baixar
Estatuto da criança e adolescente	21/03/2018	pdf	225 KB	Baixar
Estatuto do Idoso	21/03/2018	pdf	3 MB	Baixar
Estatuto do Indio	21/03/2018	pdf	342 KB	Baixar
Estatuto Militar	21/03/2018	pdf	101 KB	Baixar
Estatuto do Torcedor	21/03/2018	pdf	4 MB	Baixar
Estatuto do Desarmamento	21/03/2018	pdf	1002 KB	Baixar
Regulamento-Estatuto do Desarmamento	21/03/2018	pdf	211 KB	Baixar
Institui o SISNAD - Nova Lei Tóxicos	21/03/2018	pdf	58 KB	Baixar

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Lei Promoção de Oficiais - Lei nº 1.142	21/03/2018	pdf	93 KB	Baixar
Lei Promoção de Oficiais - Decreto 303	21/03/2018	pdf	44 KB	Baixar
Lei de Vencimento da PMES	21/03/2018	pdf	245 KB	Baixar
Lei do Conselho de Disciplina (Praças)	21/03/2018	pdf	23 KB	Baixar
Lei do Conselho de Justificação (Oficiais)	21/03/2018	pdf	25 KB	Baixar
Cobrança de DUA em atividades de policiamento - Lei_7001	21/03/2018	pdf	118 KB	Baixar
Lei que Altera critérios para concessão do auxílio-alimentação - Lei_8278	21/03/2018	pdf	22 KB	Baixar
Indenização por acidente em serviço	21/03/2018	pdf	12 KB	Baixar
Indenização para aquisição de fardamento - Lei_9459	21/03/2018	pdf	283 KB	Baixar
Coletânea de Leis Atinentes à PMES até 2003	21/03/2018	pdf	2 MB	Baixar
Coletânea de Leis Atinentes à PMES a partir de 2004	21/03/2018	pdf	212 KB	Baixar
Regularização de saldos dos inventários e de registros contábeis	21/03/2018	pdf	190 KB	Baixar
Utilidade pública a Associação Civil Policiais Militares Evangélicos do ES	21/03/2018	pdf	138 KB	Baixar
Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011	21/03/2018	pdf	362 KB	Baixar
Pagamento de abono aos servidores do Poder Executivo	21/03/2018	pdf	142 KB	Baixar
Lei do Regime Jurídico Único para servidores civis - Lei_Complementar_46	21/03/2018	pdf	386 KB	Baixar
Lei de Criação do FUNREPOM	21/03/2018	pdf	99 KB	Baixar
Lei Complementar que altera a Lei Complementar 72	21/03/2018	pdf	9 KB	Baixar
Lei que Altera a LC n° 46 e Institui o Regime Jurídico Único	21/03/2018	pdf	120 KB	Baixar
Lei que Altera concessão GATS e Assiduidade	21/03/2018	pdf	29 KB	Baixar
Lei que Regula as Gratificações de Comando e Serviço Extra	21/03/2018	pdf	64 KB	Baixar
Lei que Altera base de cálculo do tempo de serviço	21/03/2018	pdf	10 KB	Baixar
Lei que Altera base de cálculo do tempo de serviço prevista na LC n° 90 - Lei_Complementar_139	21/03/2018	pdf	10 KB	Baixar
Lei de Caracterização de ato de serviço no exercício da função	21/03/2018	pdf	27 KB	Baixar
Lei de Promoção Peculiar	21/03/2018	pdf	16 KB	Baixar
Lei de Remuneração Especial para o Cmt Geral da PMES	21/03/2018	pdf	11 KB	Baixar
Lei de Promoção de Praças - Praticamente revogada - Lei_Complementar_321	21/03/2018	pdf	89 KB	Baixar
Lei de Bônus pecuniário pela apreensão de arma de fogo	21/03/2018	pdf	9 KB	Baixar
Lei que Altera parte do Estatuto da PMES - Lei_Complementar_212	21/03/2018	pdf	23 KB	Baixar
Lei que Dispõe sobre a remuneração por subsídio	21/03/2018	pdf	913 KB	Baixar
Lei que Autoriza o retorno de militares da RR ao serviço ativo - Lei_Complementar_460	21/03/2018	pdf	13 KB	Baixar
Lei de Promoção de Praças. Modificada pela LC n° 589 - Lei_Complementar_467	21/03/2018	pdf	78 KB	Baixar
Institui a Lei de Organização Básica da PMES	21/03/2018	pdf	46 KB	Baixar
Lei que Modifica requisitos e prazos da LC n° 467	21/03/2018	pdf	117 KB	Baixar

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Constituição do Espírito Santo	21/03/2018	pdf	1 MB	Baixar

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POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO APROVA NOVO RUIPMES	06/02/2024		0 B	Baixar
POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO APROVA NOVO RUIPMES - VÍDEO 02	06/02/2024		0 B	Baixar
RUIPMES 2024 - BGPM 002 - de 11.01.2024-1	06/02/2024	pdf	16 MB	Baixar

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5.PERGUNTAS FREQUENTES	10/08/2022	pdf	850 KB	Baixar

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MOURA ARMAS	10/06/2025	pdf	73 KB	Baixar
DM ARTIGOS MILITARES	11/07/2025	pdf	181 KB	Baixar
LK ARTIGOS MILITARES	11/07/2025	pdf	181 KB	Baixar
MILITAR ACESSORIOS	11/07/2025	pdf	180 KB	Baixar
DENILSON ALFAIATE	23/09/2025	pdf	184 KB	Baixar
SILVATO INDUSTRIA	23/09/2025	pdf	182 KB	Baixar
LOJA TINELLI	23/09/2025	pdf	183 KB	Baixar
DRINS	29/12/2025	pdf	183 KB	Baixar
BRAVUS UNIFORMES	07/05/2026	pdf	167 KB	Baixar
GOMES ARTIGOS MILITARES	07/05/2026	pdf	166 KB	Baixar
PARABELLUM	07/05/2026	pdf	168 KB	Baixar
SILVATO - FAVATO	07/05/2026	pdf	168 KB	Baixar
SILVATO ARTIGOS MILITARES	07/05/2026	pdf	170 KB	Baixar
SILVATO LOJA	07/05/2026	pdf	169 KB	Baixar
CALDEIRA ARTIGOS MILITARES	07/05/2026	pdf	167 KB	Baixar

Constituição Federal de 1988

Lei nº 13.954, de 16.12.2019 - Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.

Lei nº 14.751, de 12.12.2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Constituição do Estado do Espírito Santo

Lei Complementar nº 962, de 30.12.2020 - Institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Lei nº 3.196, de 09.01.1978 - Regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Lei nº 3.476, de 20.07.1982 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e de atividade privada, para efeito de aposentadoria.

Lei nº 8.279, de 31.03.2006 - Cria Indenização por Acidente em Serviço no âmbito da Polícia Militar do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e da Polícia Civil e dá outras providências.

Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007 - Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito Santo e dá outras providência.

Lei Complementar nº 617, de 02.01.2012 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196, de 09.01.1978, institui a convocação voluntária de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar, revoga a Lei Complementar nº 460, de 31.10.2008, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 910, de 26.04.2019 - Dispõe sobre a promoção dos Oficiais Combatentes e Especialistas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES).

Lei Complementar nº 911, de 26.04.2019 - Dispõe sobre a promoção das Praças e dos Oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES.

Lei Complementar nº 951, de 06.04.2020 - Altera a Lei Estadual nº 3.196, de 09 de janeiro de 1978, e a Lei Complementar nº 617, de 02 de janeiro de 2012.

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Decreto nº 229 - Regulamenta Lei nº 5794/1998	21/03/2018	pdf	37 KB	Baixar
Lei nº 5794 - Comercialização de Fardamento	21/03/2018	pdf	124 KB	Baixar
Lei nº 8639 - Altera o Art 5 da Lei nº 5794	21/03/2018	pdf	84 KB	Baixar
Lei nº 9459 - Indenização de Fardamento	21/03/2018	pdf	283 KB	Baixar
Lei nº 9715 - Altera a Lei nº 9459	21/03/2018	pdf	188 KB	Baixar
Lei nº 10675 - Altera o ANEXO I da Lei nº 9459	21/03/2018	pdf	271 KB	Baixar
Portaria nº 536-R - Credenciamento das Confecções	21/03/2018	pdf	353 KB	Baixar
Lei Complementar nº 888 - 06.04.18 parte 2	20/05/2019	pdf	192 KB	Baixar
Lei Complementar nº 888 - 06.04.18 parte 1	20/05/2019	pdf	153 KB	Baixar
Lei 3.19678 Art. 74	09/08/2022	pdf	132 KB	Baixar
Lei_9715_Altera_Lei_9459-1	09/08/2022	pdf	188 KB	Baixar
Portaria SESP nº 153-S de 28-04-2011	09/08/2022	pdf	15 KB	Baixar
RUIPMES 2024 - BGPM 002 - de 11.01.2024-1	06/02/2024	pdf	16 MB	Baixar

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LAU 01-2017 - DENILSON - Gandola C1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 02-2017 - DENILSON - Calça C1	10/08/2022	pdf	961 KB	Baixar
LAU 03-2017 - SILVATO - Calça C1	10/08/2022	pdf	882 KB	Baixar
LAU 04-2017 - SILVATO - Gandola C1	10/08/2022	pdf	859 KB	Baixar
LAU 07-2017 - CITEROL - Calça C1	10/08/2022	pdf	897 KB	Baixar
LAU 08-2017 - CITEROL - Gandola C1	10/08/2022	pdf	924 KB	Baixar
LAU 09-2017 - DRINS - Gandola C1	10/08/2022	pdf	932 KB	Baixar
LAU 10-2017 - DRINS - Calça C1	10/08/2022	pdf	936 KB	Baixar
LAU 12-2017 - CITEROL -Calça D4	10/08/2022	pdf	2 MB	Baixar
LAU 13-2017 - CITEROL - Camisa manga Comprida D4	10/08/2022	pdf	946 KB	Baixar
LAU 14-2018 - SILVATO - Calça B1	10/08/2022	pdf	983 KB	Baixar
LAU 15-2018 - SILVATO - Camisa B1	10/08/2022	pdf	982 KB	Baixar
LAU 18-2017 - DRINS - Camisa Educação Física	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 19-2017 - DRINS - Tarjeta de Identificação C1	10/08/2022	pdf	1001 KB	Baixar
LAU 20-2017 - DRINS - Camisa Gola Polo Cinza - Uso nos C2 e C8	10/08/2022	pdf	1002 KB	Baixar
LAU 21-2018 - DRINS - Chapeu Australiano - Uso C3	10/08/2022	pdf	1005 KB	Baixar
LAU 22-2018 - DRINS - Culote C6	10/08/2022	pdf	995 KB	Baixar
LAU 23-2018 - DRINS - Camisa Gola Polo Vermelha comprida	10/08/2022	pdf	1000 KB	Baixar
LAU 24-2018 - DRINS - Gandola C3	10/08/2022	pdf	997 KB	Baixar
LAU 25-2018 - DRINS - Calça C3	10/08/2022	pdf	964 KB	Baixar
LAU 26-2018 - DRINS - Camisa B1	10/08/2022	pdf	993 KB	Baixar
LAU 29-2018 - SILVATO - Gorro com Pala Cinza - Uso C1 C2 C8 E3	10/08/2022	pdf	973 KB	Baixar
LAU 30-2018 - SILVATO - Gorro sem Pala Cinza Bandeirante - Uso B1 B3 E1 E2	10/08/2022	pdf	1016 KB	Baixar
LAU 31-2018 - SILVATO - Camisa Preta de malha - Uso C3 C4 C5 C6 C12	10/08/2022	pdf	998 KB	Baixar
LAU 33-2018 - DRINS - Gandola C9	10/08/2022	pdf	901 KB	Baixar
LAU 34-2018 - DRINS - Calça C9	10/08/2022	pdf	998 KB	Baixar
LAU 35-2018 - SILVATO - Quepe Cinza Masculino - Peça Complem A1 A3 A5 B1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 36-2018 - DRINS - Calça B1	10/08/2022	pdf	994 KB	Baixar
LAU 37-2018 - CITEROL - Pullover B1	10/08/2022	pdf	1006 KB	Baixar
LAU 38-2018 - SILVATO - Gorro com Pala Branco C10	10/08/2022	pdf	1016 KB	Baixar
LAU 39-2018 - SILVATO - Calção D1 e D2	10/08/2022	pdf	999 KB	Baixar
LAU 42-2018 - DENILSON - Camisa B-1 e B-3	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 43-2018 - DENILSON - Calça Masc-Fem B-1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 45-2018 - DENILSON - Saia B-1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 48-2018 - POINT MILITAR - Gorro com Pala Camuflado Rural - Uso C9	10/08/2022	pdf	1017 KB	Baixar
LAU 48-2018 - DRINS - Insigia de Cb e Sgt	10/08/2022	pdf	1016 KB	Baixar
LAU 49-2018 - CITEROL - Insigia de Cb e Sgt	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 50-2019 - SILVATO - Bata Cinza Claro E2	10/08/2022	pdf	987 KB	Baixar
LAU 51-2019 - SILVATO - Calça Cinza cós Elastico E2	10/08/2022	pdf	992 KB	Baixar
LAU 52-2019 - SILVATO - Vestido Gestante E1	10/08/2022	pdf	1000 KB	Baixar
LAU 53-2019 - SILVATO - Camisa Gola Polo Cinza - Uso nos C2 e C8	10/08/2022	pdf	999 KB	Baixar
LAU 54-2019 - CITEROL - Camisa Gola Polo Cinza - Uso nos C2 e C8	10/08/2022	pdf	1011 KB	Baixar
LAU 56-2019 - SILVATO - Camisa Polo Longa Verm	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 57-2019 - DENILSON - Calça Masculina A1 A3	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 58-2019 - DENILSON - Tunica Masculina A3	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 59-2019 - CITEROL - Calça Masculina A1 A3	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 60-2019 - CITEROL - Tunica Masc A3	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 61-2019 - CITEROL - Calça B1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 62-2019 - CITEROL - Camisa B1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 63-2019 - SILVATO - Calça D4	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 64-2019 - SILVATO - Camisa Manga Comp D4	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 65-2019 - SILVATO - Chapeu Australiano Verm - Uso C1	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 66-2020 - SILVATO - Bermuda Cinza C2	10/08/2022	pdf	1 MB	Baixar
LAU 67-2020 - DENILSON - Jaleco Branco manga curta	10/08/2022	pdf	260 KB	Baixar
LAU 69-2020 - DRINS - Gorro sem pala (bibico) B1	10/08/2022	pdf	226 KB	Baixar
LAU 70-2020 - DRINS - Chapéu australiano C4	10/08/2022	pdf	225 KB	Baixar
LAU 71-2020 - DRINS - Chapéu australiano C1 (instrutor de tiro)	10/08/2022	pdf	225 KB	Baixar
LAU 72-2020 - DRINS - Chapéu australiano C9	10/08/2022	pdf	225 KB	Baixar
LAU 73-2020 - DRINS - Camisa gola olímpica manga curta C9	10/08/2022	pdf	227 KB	Baixar
LAU 74-2020 - DRINS - Camisa gola olímpica manga curta C3 C4 C5 C6	10/08/2022	pdf	228 KB	Baixar
LAU 78-2021 - DRINS - Calção de Educação física masculino D1	10/08/2022	pdf	262 KB	Baixar
LAU 79-2021 - SILVATO - Gandola C9	10/08/2022	pdf	258 KB	Baixar
LAU 80-2021 - SILVATO - Calça C9	10/08/2022	pdf	258 KB	Baixar
LAU 81-2021 - DRINS - Gandola C12	10/08/2022	pdf	259 KB	Baixar
LAU 82-2021 - DRINS - Calça C9	10/08/2022	pdf	258 KB	Baixar
LAU 83-2021 - DENILSON - Culote C6	10/08/2022	pdf	259 KB	Baixar
LAU 90-2023 - DRINS - Gandola C1A-1	28/11/2024	pdf	280 KB	Baixar
LAU 91-2023 - DRINS - Calça C1A	28/11/2024	pdf	280 KB	Baixar
LAU 92-2024 - SILVATO - Calça C1A	17/03/2025	pdf	140 KB	Baixar
LAU 93-2024 - SILVATO - Gandola C1A	17/03/2025	pdf	141 KB	Baixar
LAU 94-2024 - SILVATO - Calça C9A-1	17/03/2025	pdf	140 KB	Baixar
LAU 95-2024 - SILVATO - Gandola C9A	17/03/2025	pdf	143 KB	Baixar
LAU 98-2025 - BRAVUS - Calça C1A	24/04/2025	pdf	151 KB	Baixar
LAU 99-2025 - BRAVUS - Gandola C1A-1	24/04/2025	pdf	150 KB	Baixar
LAU 102-2025 - LK ARTIGOS - Camisa de Ed Física	29/12/2025	pdf	172 KB	Baixar
LAU 103-2025 - LK ARTIGOS - Boné Regulavel	29/12/2025	pdf	167 KB	Baixar
LAU 104-2026 - DRINS - Gandola C-1-1	20/04/2026	pdf	245 KB	Baixar
LAU 105-2026 - DRINS - Calça C-1	20/04/2026	pdf	245 KB	Baixar
LAU 106-2026 - SILVATO - Calça C-1	20/04/2026	pdf	273 KB	Baixar
LAU 107-2026 - SILVATO - Gandola C-1	20/04/2026	pdf	272 KB	Baixar

Decreto nº 88.777, de 30.09.1983 - Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

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Regulamento de Promoções de Praças (R-16) - Revogado	21/03/2018	pdf	143 KB	Baixar
Reorganiza as PM-BM	21/03/2018	pdf	51 KB	Baixar
Institui a medalha Vasco Fernandes Coutinho	21/03/2018	pdf	217 KB	Baixar
Aprova o R-200	21/03/2018	pdf	289 KB	Baixar
Regulamenta o FUNREPOM	21/03/2018	pdf	42 KB	Baixar
Concessão de Medalha Valor Policial Militar	21/03/2018	pdf	157 KB	Baixar
Gratificação de Serviço Extra	21/03/2018	pdf	100 KB	Baixar
Dispõe sobre controle de patrimônio do Estado	21/03/2018	pdf	115 KB	Baixar
Institui a Força Nacional de Segurança Pública	21/03/2018	pdf	22 KB	Baixar
Alteração no R-200	21/03/2018	pdf	12 KB	Baixar
Indenização de Diárias	21/03/2018	pdf	51 KB	Baixar
Gratificação Especial para membros da CPL	21/03/2018	pdf	15 KB	Baixar
Consignação em folha de pagamento	21/03/2018	pdf	30 KB	Baixar
Manejo de eqüinos na PMES	21/03/2018	pdf	214 KB	Baixar
Suprimento de Fundos - NOVO	21/03/2018	pdf	74 KB	Baixar
Aprova o Novo QO - Ver também o Quadro de Detalhamento Interno - QDI	21/03/2018	pdf	63 KB	Baixar
Institui o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA	21/03/2018	pdf	146 KB	Baixar
Programação Orçamentária e Financeira Anual	21/03/2018	pdf	156 KB	Baixar
Normas e procedimentos destinados às aquisições de bens e serviços	21/03/2018	pdf	196 KB	Baixar
Organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo	21/03/2018	pdf	100 KB	Baixar
Regulamenta os critérios de avaliação do cumprimento dos requisitos para fins de aprovação em Estágio Probatório	21/03/2018	pdf	193 KB	Baixar
Organização da atuação dos órgãos de segurança pública	21/03/2018	pdf	156 KB	Baixar
Alteração no Decreto nº 2.476-R	21/03/2018	pdf	146 KB	Baixar
Programa Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais	21/03/2018	pdf	190 KB	Baixar
Bônus para apreensão arma - Ver PORTARIA nº 406-R	21/03/2018	pdf	20 KB	Baixar
PORTARIA nº 406-R - de 17 de novembro de 2005	21/03/2018	pdf	16 KB	Baixar
COLETÂNEA DE DECRETOS - Atualizado até Jun 04	21/03/2018	pdf	4 MB	Baixar

Decreto nº 4970-R, de 27.09.2021 - Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e dá outras providências.

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Código Penal	21/03/2018	html	609 KB	Baixar
Código de Processo Penal	21/03/2018	html	1 MB	Baixar
Código Civil	21/03/2018	pdf	5 MB	Baixar
Consolidação das leis do trabalho	21/03/2018	pdf	691 KB	Baixar
Código de Caça e Fauna	21/03/2018	pdf	56 KB	Baixar
Codigo Florestal	21/03/2018	pdf	231 KB	Baixar
Código de Defesa do Consumidor	21/03/2018	pdf	119 KB	Baixar
Constituição do Espírito Santo	21/03/2018	pdf	1 MB	Baixar

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