Governo do Estado do Espírito Santo

Batalhão de Polícia Militar Ambiental

Comandante: Tenente-coronel COSME CARLOS DA SILVA 



Histórico:

Em 21 de dezembro de 1987, por meio da Lei Estadual nº 4.014, foi criada a Companhia de Polícia Florestal, primeira Unidade Especializada na instituição em policiamento ambiental, com a missão específica de policiar os remanescentes florestais e os mananciais do Espírito Santo, além do policiamento fluvial e lacustre.

Apesar da criação em lei, a implementação do Policiamento Ambiental no Estado de fato ocorreu somente em 03 de março de 1988, com a transferência do primeiro Comandante, o saudoso e então Major Luiz Guilherme Paterline juntamente com seu efetivo para uma única base, localizada no bairro Tucum, município de Cariacica, sede atual da 1ª Companhia do BPMA.

Importante ressaltar que a criação da Companhia à época, seria de apoio aos demais órgãos ambientais federais e estaduais existentes em atividades repressivas e preventivas.

Ao longo dos anos as mudanças na estrutura e nas atribuições delegadas acompanharam historicamente os efeitos gerados no ecossistema e suas consequências nas políticas públicas, privadas e Organismos não Governamentais (ONGs) preocupados com o desequilíbrio e ações lesivas do homem ao meio ambiente.

Em 1995, a então “Companhia de Polícia Florestal” tornou-se “Companhia de Polícia Ambiental”, com alteração significativa na sua missão, de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, no tocante ao meio ambiente, ampliando o leque das atribuições, permitindo a atuação em qualquer tipo de atividade que afrontasse as normas ambientais, além do que se estabelecia na sua lei de criação, tais como: desmatamento, caça e pesca ilegal, que ocorriam em larga escala, e ameaçavam de forma muito contundente as reservas futuras.

Eis que, em 2006, por meio do Decreto Estadual nº 1.655-N, de 19/04/2006, a Unidade foi elevada ao status de “Batalhão”, com a sede administrativa instalada no Bairro de Fátima, município de Serra.

Com o avançar dos anos e crescimento da instituição ambiental, a sede inicial não mais comportava a estrutura administrativa de um Batalhão da PMES e, buscando a melhoria das condições de trabalho dos nossos valorosos policiais militares e de local mais adequado de atendimento ao público, nasceu uma forte parceria com a Prefeitura de Serra, que através da cessão de uso da estrutura da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Jacuném, localizada no bairro Barcelona, possibilitou a transferência da sede em 21 de novembro de 2017 para uma estrutura adequada e condizente aos trabalhos desta Unidade Especializada da PMES.

A alocação do BPMA na Sede da APA Lagoa Jacuném representa um avanço importantíssimo, pelo fato de sua estrutura física ser ampla e adequada para comportar a sede de um batalhão de Polícia, mas também em razão de estar estrategicamente localizado em uma importante Área de Preservação Ambiental (APA) do município de Serra.

Além de garantir a preservação da APA, o BPMA ainda desenvolve na área inúmeros projetos e eventos de educação ambiental executados pelo próprio batalhão que já atendeu no local cerca de 3 mil alunos, entre atividades como: a “Educação Ambiental na APA”, que leva alunos do município para um dia de muito conhecimento ambiental no interior da APA; o PROEFAS (Programa Educacional de Formação de Agentes Ambientais Sustentáveis), que foi institucionalizado e se tornou um programa oficial de educação ambiental continuada da Polícia Militar do Espírito Santo pioneiro entre as polícias militares ambientais do Brasil, tem evoluído e aproximado a figura do policial militar ambiental com crianças, criando laços com alunos capixabas tornando-os agentes cooperadores de um meio ambiente ecologicamente equilibrado; eventos festivos em datas comemorativas alusivas ao meio ambiente, além de eventos em parceria com secretarias de meio ambiente de todo estado.

Mister, destacar ainda a existência do Destacamento Ambiental de Serra, anexo à Sede do Batalhão em Barcelona, para atender as demandas de fiscalização ambiental local, cujas ações estão pautadas na realização de ações ostensivas de patrulhamento terrestre rural ou urbano, além de patrulhamento náutico e apoio aos órgãos de fiscalização ambiental do município.

Destarte, torna-se imperioso lembrar que a meta desta Unidade Policial é respeitar a história e tornar o BPMA um segmento cada vez mais especializado em policiamento ambiental da Polícia Militar do Espírito Santo.

Batalhão de Polícia Militar Ambiental, em defesa da vida e do meio ambiente.






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