Plano de Contratações Anual - PCA PMES
-
Exercício 2026.
-
Conforme disposto no artigo 5º, da Portaria Conjunta SEP/SEGER/SEG Nº 008-R, de 17 de maio de 2023, à exceção da SEP e SEGER, todos os demais órgãos e entidades do Estado estão dispensados da elaboração do PCA para o exercício de 2024.
Conteúdo Atualização Formato Tamanho -
Exercício 2025.