Governo do Estado do Espírito Santo

Conteúdos marcados com competências

  • A Missão Constitucional da Polícia Militar do ES é descrita nas Constituições Federal e Estadual.

     

    Na Constituição Federal:

     

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e … Leia mais

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