Uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou a utilização de um secador mecânico de grãos em funcionamento sem licença ambiental, durante fiscalização na comunidade de São Braz de Santa Joana, zona rural do distrito de Itapina, em Colatina, na tarde dessa quinta-feira (14).

O equipamento utilizava lenha de eucalipto como material combustível e, segundo o responsável, não possuía a devida licença ambiental para realizar esta atividade, que foi imediatamente paralisada pela guarnição.

Por se tratar de crime ambiental, não possuir a devida licença ambiental para realizar atividade potencialmente poluidora, toda a documentação produzida será encaminhada aos órgãos competentes, tendo o infrator que comparecer a Justiça para prestar esclarecimentos acerca de sua conduta.

A Polícia Ambiental informa que a secagem e pilagem mecânica de grãos de café não são atividades proibidas pela legislação vigente, mas para isso é preciso que seja feito o licenciamento junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF), conforme a Instrução Normativa IDAF Nº003/2014.

Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 60 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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