Na manhã de quarta-feira (15), uma equipe de policiais militares da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um desmate de vegetação nativa da Mata Atlântica em estágio inicial de regeneração, em uma área total de aproximadamente 1,47 hectares, na localidade de Córrego Santo Izidoro, zona rural de Governador Lindenberg.
Como não havia licença ambiental para a atividade, bem como qualquer tipo de orientação técnica, junto ao órgão ambiental competente, os militares registraram um boletim de ocorrência ambiental em nome do agricultor E.B.T., de 32 anos.
A Polícia Militar Ambiental orienta:
A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de detenção de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, e multa, conforme preceitua o artigo 48 da lei 9.605/98 (lei de crimes ambientais); portanto, os proprietários de terras situadas em áreas rurais, antes da realização do seu intento para quaisquer finalidades, precisam buscar orientação dos órgãos ambientais, evitando assim o cometimento de crimes contra o meio ambiente.
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