Na tarde de terça-feira (05), uma equipe da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou mais uma operação contra o desmatamento, no Norte do estado, contando com o apoio de agentes do Instituto Agropecuário e Florestal do Espirito Santo (IDAF). E na localidade de Campo Grande de Barra Nova Sul, em São Mateus, foram constatados dois pontos de degradação em área de mata nativa, totalizando 17.692 metros quadrados de desmatamento, sem qualquer licenciamento ambiental. A atividade foi paralisada imediatamente.
Diante do crime contra a flora nativa, os infratores foram autuados pelo IDAF e os documentos confeccionados pelos militares serão encaminhados à Justiça.
Lei Federal 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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