Nesta quinta-feira (22) uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), deslocou-se até a região de Barro Branco, zona rural de Iúna, onde encontrou a reforma e ampliação de uma barragem.

Na propriedade foi verificado pelos militares ambientais que a área degradada foi de 460 m². Em contato com o proprietário do terreno o mesmo informou não ter licença ambiental para a execução da obra, nem orientação técnica bem como cadastro da barragem emitida pelo órgão ambiental competente, haja visto que no caso de barragem, mesmo já construída, há preocupação quanto a sua estabilidade.

A Polícia Ambiental orienta que as intervenções em áreas de preservação permanente só podem ocorrer em casos de utilidade pública ou interesse social e sempre mediante licença ambiental. E que em relação à construção, reforma, ampliação ou funcionamento de barragens, existe normas específicas oriundas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (IDAF), normatizando o controle, fiscalização, e execução das atividades relacionadas ao licenciamento ambiental.

A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, o infrator responderá por crime contra o meio ambiente, tendo pena de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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