Mesmo com as chuvas recentes, o problema da estiagem no Estado ainda não foi resolvido. O nível dos rios continua alarmante e diversos municípios se mantêm em situação de emergência. O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) continua focando as fiscalizações acerca do uso da água e constatou, neste fim de semana, diversos crimes às margens de nascentes e córregos, no Noroeste e Sul do estado. Foram atendidas denúncias em três municípios do Estado.

Na Região Sul, uma equipe esteve em Divino São Lourenço, na localidade de Córrego do Meio, onde constatou em uma propriedade a construção de um poço raso nas proximidades de uma nascente, ou seja, em uma área de preservação permanente. A proprietária não providenciou o licenciamento da atividade junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e danificou um total de 4.331 m².

No município de Castelo, outra guarnição esteve na localidade de Alto Chapéu, onde em atendimento a denúncia anônima, fiscalizou a formação de dois poços, que degradaram 140 m². A obra também foi realizada próxima a uma nascente e não possuía autorização do IDAF para ser realizada. Na ocasião, os policiais observaram que a captação de água visava a dessedentação de animais, que tinham acesso direto a água.

Já na região Noroeste do estado, outra equipe se deslocou até o distrito de Córrego do Moacir, em Governador Lindemberg. Na propriedade denunciada os militares verificaram a construção recente de um poço escavado a menos de 10 metros do curso d’água, causando um dano de 1.268 m². Também não foi feito o licenciamento da obra.

Nos três atendimentos foram confeccionados boletins de ocorrência ambiental e relatórios fotográficos, que serão encaminhados aos órgãos competentes. Os infratores poderão responder criminalmente, podendo sofrer detenção e multa.

Recentemente o BPMA que teve um aumento de 185% no número de ocorrências relacionadas ao uso da água, sendo a maior parte em área de preservação permanente (ás margens de rios e nascentes). As regiões Sul e Norte registraram os maiores acréscimos.

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) são os órgãos responsáveis pelo licenciamento da construção de poços escavados, que feito de forma irregular podem ocasionar a morte da nascente, a redução do fluxo de água nos córregos e a sua distribuição no entorno, afetando os produtores vizinhos.

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