Governo do Estado do Espírito Santo
13/01/2014 22h00 - Atualizado em 18/05/2018 14h01

Polícia Militar realiza fiscalização durante o período de defeso

Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram nesse domingo (12) policiamento terrestre e marítimo a fim de averiguar denúncias de pontos de comércio e desembarque de pescados provenientes da pesca irregular nos municípios de Anchieta, Guarapari e Vila Velha, em razão do período do defeso da lagosta e do camarão, bem como da piracema.

O município de Guarapari recebeu atenção especial, pois os militares, paralelo à fiscalização ambiental, realizaram ações de cunho educativo, orientando moradores e turistas acerca da proibição de qualquer tipo de pesca com rede de arrasto, manual, malhadeiras, tarrafas, arrasto motorizado com balões e aparelho de mergulho na Baía de Perocão, compreendida entre os rios Una e Perocão, formando uma linha reta imaginária do Morro do Una até o Morro da Pescaria, sendo este último visitado por inúmeras pessoas no período do verão. No local, só é permitida a pesca amadora com o uso de vara, linha e anzol.

É importante frisar que o defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento. O defeso da lagosta teve início em dezembro de 2013 seguindo até o dia 31 de maio em todo o litoral brasileiro.

Já a piracema é um fenômeno natural caracterizando-se pela subida dos peixes em busca das águas mais amenas das cabeceiras dos rios, com o objetivo de reprodução e neste período fica proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas dentro do continente, em rios, córregos e lagoas.

Durante o policiamento, que perdurou todo dia, não houve flagrante de crime ambiental. Para o sargento Clóvis que atuou na fiscalização, “o fiel cumprimento das normas atinentes à piracema e ao defeso dependem da fiscalização dos órgãos responsáveis pelo meio ambiente, como também da conscientização dos pescadores, turistas, enfim, da sociedade em geral, e é o que buscamos, ao orientar as pessoas sobre a necessidade de se respeitar estes períodos garantindo assim a reprodução das espécies”, finalizou.

Criado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Guarapari (CONDEMAG), o Decreto Municipal nº 243/94 que regula a Lei nº 1224/89 determina que fica terminantemente proibido qualquer tipo de pesca com rede de arrasto, manual, malhadeiras, tarrafas, arrasto motorizado com balões e aparelho de mergulho na baía de Perocão, compreendida entre os rios Una e Perocão, formando uma linha reta imaginária do Morro do Una até o Morro da pescaria, possuindo aproximadamente 2203 metros, totalizando uma área de 4.748.675,91 metros, somente sendo permitida a pesca amadora com vara, linha e anzol, na área descrita.

Conforme Instrução Normativa nº 206/08 e 138/06, no defeso da lagosta existe uma medida mínima para o comércio, que proíbe a captura do crustáceo com comprimento da cauda inferior a 13 centímetros (carapaça de 7,5 centímetros) para a lagosta vermelha e 11 centímetros (carapaça de 6,5 cm) para a lagosta cabo verde.

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