Policiais Militares da 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizaram, nessa quinta-feira (08), fiscalização ambiental nos municípios de Jaguaré e São Mateus. Nas ações, foram apreendidos produtos de caça, pesca e armamento.
No município de Jaguaré, uma guarnição de posse de denúncia anônima realizou fiscalização na residência de um aposentado de 77 anos, no Bairro Novo Horizonte. No local, os militares detectaram a criação de pássaros silvestres sem a devida licença legal. Durante a vistoria, foi apreendida uma espingarda. O idoso não tinha registro e porte da arma.
Em São Mateus, outra equipe policial recebeu a informação de que havia indivíduos caçando na localidade de Nova Aymorés. Imediatamente os militares realizaram um ponto de bloqueio e abordaram uma caminhonete que, de acordo com a denúncia, estaria envolvida na prática. Foram apreendidos com dois homens que estavam no veículo um rifle calibre 22 carregado com 17 munições, três tarrafas com malhas inferiores ao permitido pela legislação ambiental e 1,2 kg de pescados diversos. Um dos suspeitos informou aos policiais que havia produto de caça em sua residência. Na casa foram localizados 23 munições calibre 22, um pio de caça, uma luneta para rifle, além de 12 kg de carne de animais silvestres abatidos.
O Comandante da 3ª Companhia do BPMA, Capitão Waldir Júnior, informou que as operações de fiscalização ambiental na região norte do Estado estão sendo intensificadas e que a caça de animais silvestres é o principal crime combatido por suas equipes.
Os infratores foram conduzidos aos respectivos Departamentos de Polícia Judiciária dos municípios.
Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
A Polícia Militar Ambiental orienta que a caça de animais silvestres constitui crime previsto no artigo 29, da Lei 9.605/98, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção e multa. Além disso, portar armas de fogo sem autorização, também é crime conforme o artigo 14 da Lei 10.826/03, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
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