Governo do Estado do Espírito Santo
01/05/2014 21h00 - Atualizado em 18/05/2018 14h04

Polícia Militar realiza apreensão de pássaros silvestres em São Mateus

Nessa quinta-feira (01), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou apreensões de pássaros silvestres no munícipio de São Mateus. Foram confeccionados Termos de Compromissos contra dois homens que estavam com os animais.

No Bairro Vila Nova foram recolhidas duas maritacas entregues de forma voluntária e um coleiro, que era mantido em cativeiro na residência de um homem de 60 anos.

Já no Bairro Vitória, foram apreendidos um coleiro e um canário da terra que estavam presos em gaiolas na residência de um braçal de 45 anos. Outra maritaca foi entregue aos policiais ambientais por meio de solicitação de recolhimento na localidade.

Os pássaros apreendidos nas ações não possuíam autorização do órgão competente para serem mantidos em cativeiro. Os responsáveis pelos animais foram notificados e deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus, nas datas e horários especificados nos Termos de Compromisso que foram lavrados.

Todos os animais apreendidos, assim como os materiais foram encaminhados para a Unidade de Conservação Federal FLONA do Rio Preto, localizada no município de Conceição da Barra, para reabilitação, cuidados veterinários e posterior reintrodução em seu habitat natural.


O BPMA informou que a Lei 9.605/1998 no seu artigo 29, dispõe que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é crime com detenção de seis meses a um ano, e multa.



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