O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) orienta e incentiva as pessoas a não manterem animais silvestres em cativeiro de forma irregular. A prática é considerada crime, mas quem mantém animais presos pode realizar a entrega voluntária a uma unidade do Batalhão sem sofrer nenhuma penalidade.

O BPMA lembra que a manutenção de animais da fauna silvestre nativa em cativeiro, sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é crime na forma da "Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais", cuja pena aplicada aos infratores, vai de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa, arbitrada no valor de R$ 500,00, por espécie não constante na lista oficial de risco ou ameaça de extinção. Já se o animal que constar na lista oficial de fauna ameaçada de extinção, o valor será de R$ 5.000,00, conforme estabelece o Decreto nº 6.514/08.

Perguntas frequentes sobre o assunto

É possível registrar um animal silvestre, mesmo se já tenho o animal há vários anos?

R: Não, a legislação não permite. A lei 9.605/98 enquadra a manutenção de animal silvestre como crime ambiental. Não há como regularizar um crime.

Posso adotar ou ganhar um animal silvestre, machucado ou não, do BPMA ou Ibama?

R: Não. Esses órgãos não doam animais silvestres, bem como não é possível adotá-los. É importante ressaltar que animais nas residências podem causar acidentes (mordidas, bicadas), a transmissão de doenças entre outros riscos. A orientação é que esses animais sejam apresentados aos profissionais habilitados para posterior soltura em seu habitat natural.

Como faço para adquirir um animal silvestre de forma legal?

R: Poderá ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados ou diretamente em criadouros comerciais. O estabelecimento deve ter registro junto ao Ibama, com número impresso na nota fiscal. Certifica-se que a nota fiscal será emitida e de que o animal esteja devidamente marcado e que essa marcação é mencionada na nota. Se for receber de alguém que tem nota fiscal, pode-se fazer um documento de doação junto com a nota fiscal, lembrando que o BPMA incentiva que as pessoas optem por animais domésticos.

Soltura de 182 animais silvestres

No dia 24 de julho deste ano, a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Projeto Cereias) realizaram a soltura de 182 animais silvestres em uma cidade da Região Serrana do Sul do Estado.

A ação fez parte da programação em comemorações aos 25 anos de atividades do BPMA no Espírito Santo, completados em março deste ano. Esta foi 4ª soltura realizada, dentro do calendário das comemorações, totalizando 808 animais silvestres devolvidos à natureza.

Canários-da-terra, coleiros, galinhos-da-serra, sanhaços, tico-ticos, trinca-ferros, papagaios-chauás que se encontram na lista de risco de extinção, bigodinhos, além de quatis e macacos-prego estão entre a lista de animais que retornaram para seu habitat natural.

A soltura foi acompanhada pelo biólogo e coordenador do Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), José da Penha Rodrigues, após escolha detalhada do local e com parecer favorável do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Todo o trabalho de soltura é registrado com fotos e filmagens pelo BPMA, servindo como documentação e registro da importante ação, sendo utilizados em palestras e atividades diversas de educação ambiental.

Os animais devolvidos à natureza, são fruto do trabalho de apreensões e recolhimentos feitos em todo o Estado pelo BPMA e Ibama, sendo encaminhados ao Projeto Cereias, onde recebem atendimento veterinário, alimentação apropriada em espaço físico adequado até que possam voltar à natureza. Desde sua fundação o Cereias já recebeu mais de 70 mil animais, onde cerca de 77% já retornaram à natureza, 2% foram transferidos para outros estados, 19% não resistem aos maus tratos sofridos e chegam a óbito e 2% estão em recuperação no Centro.

Para os policiais do BPMA que participaram da soltura, a satisfação do dever cumprido, vendo-os novamente soltos na natureza, é a certeza de que as atuais e futuras gerações poderão apreciar esses belos animais e conhecer a sua importância para o equilíbrio do meio ambiente.

Segundo o BPMA, outra soltura poderá ocorrer ainda neste ano, na Região do Caparaó, integrando ainda as comemorações dos 25 anos da Unidade.


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