Na noite dessa terça-feira (29), o comandante da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, capitão Reinaldo Faria, realizou uma palestra na Faculdade do Espírito Santo (UNES), sediada no município de Cachoeiro de Itapemirim, para um público de cerca de 50 estudantes dos cursos de graduação em Direito, Administração e Psicologia.

A palestra faz parte da Semana Acadêmica, um conjunto de atividades científicas, culturais e sociais promovidas pela Instituição de Ensino Superior, que fez o convite à Polícia Ambiental para que apresentasse um pouco do seu trabalho à comunidade acadêmica.

Durante a palestra, cujo título foi: “Os consectários do dano ambiental nas esferas penal, civil e administrativa”, foram tratados temas relativos à proteção ambiental e às sanções a que estão sujeitos os infratores, na forma da Constituição Federal e das leis ambientais.

Um dos assuntos que mais chamaram a atenção do público presente foi a recente invasão do Instituto Royal, no interior do Estado de São Paulo, por ativistas de direitos dos animais, ao argumento de que aqueles seres vivos estariam sendo tratados com crueldade. De acordo com o palestrante, caso fossem comprovados os maus tratos aos animais, estaria configurada a infração ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.

O tema, muito polêmico, dividiu a opinião dos presentes. Para a estudante Simone Moreira, “a utilização dos animais em pesquisas é um ato cruel e que deve ser banida da prática científica no país, já que existem alternativas menos desumanas, tais como o cultivo de tecidos para a realização das pesquisas”. Já a aluna Débora Menegardo, disse que “a utilização de animais em pesquisas científicas é algo inevitável, já que graças a esses estudos é que a medicina e a área farmacológica avançaram, permitindo a cura de várias doenças”.

Acerca do tema, o palestrante ressaltou que existe regulamentação no Direito Brasileiro, já que a Lei 11.794/2008 regulamenta os procedimentos para o uso científico de animais, criando, inclusive, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Esse órgão colegiado, composto por vários segmentos do Poder Público e da iniciativa privada, inclusive por representantes das sociedades protetoras de animais, é o responsável pela fiscalização das pesquisas científicas.

Dessa forma, de acordo com o palestrante “A grande questão é se verificar se os requisitos previstos em lei estão sendo atendidos, ou seja, se está ou não havendo o abuso dos animais. Naturalmente, a fiscalização precisa ser feita com rigor”, finalizou.

Além desses assuntos, outros temas, como a necessidade de preservação dos remanescentes de Mata Atlântica, a atenção com os recursos hídricos e com a fauna silvestre também foram tratados.

As palestras voltadas à educação ambiental são uma das ações do Plano de Comando do BPMA e vêm sendo realizadas em todo o território capixaba, com vistas à prevenção de crimes contra o meio ambiente.

Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573