O Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFA) iniciou no mês de março mais um curso de formação de soldados que ampliará significativamente os quadros da Instituição. Dentro dessa nova turma, uma das noticias mais interessantes é a inclusão na grade curricular do curso da Disciplina de Direito Constitucional. A aula inaugural dessa nova e importante matéria foi realizada no último dia 07 de abril.

É cediço citar que aulas relacionadas às disciplinas correlacionadas e focadas no direito tem sido cada vez mais constantes e vem ocupando um espaço importante nas grades curriculares dos cursos promovidos pela polícia militar, seja de formação ou de habilitação.

O direito constitucional em especifico é muito importante, visto tratar-se de matéria afeta aos princípios básicos e direitos fundamentais do cidadão. Essa disciplina abarca tudo que deve ser compreendido pelo aluno para desenvolver um trabalho focado em princípios que não podem ser esquecidos pelo militar, como o princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, necessidade etc. A perfeita noção desses princípios possibilitará ao policial realizar um trabalho mais correto e eficiente. Esses princípios da administração pública são basilares no âmbito do estado democrático de direito.

A função do soldado é o policiamento ostensivo nas ruas de nossas cidades. É ele quem tem contato direto com o cidadão. É o responsável em receber as demandas da sociedade que, por muitas vezes, extrapolam a área específica da segurança pública.

Nessas situações, o conhecimento jurídico sobre os limites da atuação do soldado de polícia militar proporciona um atendimento de qualidade, permitindo educação e esclarecimento de demandas sociais.

O Comandante do CFA, Ten Cel PM Márcio Celante Weolffel afirma que: “o entendimento jurídico constitucional confere à atuação do profissional de segurança pública o nível de excelência que a sociedade capixaba aspira e merece”.

Nesse sentido, a boa formação por intermédio da difusão de conhecimentos jurídicos que transmitam segurança para a atuação policial, é preocupação fundamental da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa.


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