Governo do Estado do Espírito Santo
29/02/2016 21h00 - Atualizado em 21/05/2018 12h14

Polícia Militar identifica mais de 100 casas lançando esgoto em afluentes do Rio Jucu

De acordo com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a partir de uma ação iniciada em novembro de 2015, foram identificadas mais de 100 residências lançando esgoto sem tratamento em córregos e rios de Domingos Martins. Os policiais informaram que as pessoas notificadas respondem pelo crime de poluição culposa.

Os números são resultado de um trabalho de intensificação das ações de fiscalização com o objetivo de reduzir os níveis de poluição nos corpos hídricos que atravessam as sedes municipais capixabas.

O trabalho da PM consiste em vistoriar as casas próximas aos rios, em um percurso que se inicia na nascente seguindo o fluxo de água até que ela alcance o rio principal da bacia, que no caso de Domingos Martins é o Rio Jucu. A ação foi iniciada no local em razão de abrigar uma das principais fontes de abastecimento hídrico para a Região Metropolitana.

As casas fiscalizadas nessa primeira etapa se localizam ao longo do Córrego do Gordo, no Centro de Domingos Martins, e do Córrego Santa Isabel, no distrito de Santa Isabel. As próximas ações na cidade serão realizadas no Rio Galo e Rio Biriricas. O BPMA informou que o trabalho será estendido para outros municípios da região serrana.


Esgoto

De acordo com a Lei Federal 11.445/2007, que regulamenta o saneamento básico no país, a ligação à rede de esgoto é obrigatória para os locais onde existe o sistema de esgotamento sanitário em operação. Nos locais onde não existir rede disponível ou onde ela estiver posicionada em local mais alto que a residência os moradores são obrigado a construírem fossas sépticas.

Crimes Ambientais

Durante as vistorias, os policiais militares identificaram outros crimes ambientais, principalmente construções em áreas de preservação permanente. As obras também foram notificadas.

O BPMA irá solicitar a Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) os dados das demais casas de Domingos Martins que ainda não fizeram ligação à rede de esgoto. Com essas informações, os policiais poderão identificar o lançamento irregular de esgoto em redes pluviais, um crime de difícil identificação visual, mas que terá a identificação facilitada por meio da documentação.



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