Governo do Estado do Espírito Santo
08/08/2015 21h00 - Atualizado em 21/05/2018 10h23

Polícia Militar flagra poços irregulares em Baixo Guandu e Marilândia

Quatro poços escavados irregularmente, dentro de Área de Proteção Permanente (APP), foram encontrados nesse sábado (08) pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental nos municípios de Baixo Guandu e Marilândia.

Um dos poços foi feito no Córrego Tucum, Marilândia. Esse danificou 200 m² de área. Os outros três foram constatados em Baixo Guandu, com 9.800 m² de degradação. Ao todo, o dano chegou a 10 mil m², próximo a cursos d'água com menos de 10 metros de largura.

Os responsáveis pela escavação dos poços, dois lavradores e um aposentado, não possuíam autorização para realizar as atividades.

Os serviços foram feitos sem anuência do órgão ambiental competente. Diante dos fatos, os militares confeccionaram boletins unificados e relatórios fotográficos.

O BPMA orienta que antes de iniciar qualquer atividade que cause impacto no meio ambiente é preciso procurar os órgãos ambientais para analisar a viabilidade da obra e somente executá-la mediante licença ambiental.

A não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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