Nessa terça-feira (26), O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou a instalação de um loteamento irregular de 84.633 m² no Centro do município de Muniz Freire. A responsável pelo empreendimento não apresentou a documentação que autoriza o início das obras. Entretanto, alguns lotes já haviam sido vendidos.

Em atendimento a denúncia anônima, os policiais estiveram na propriedade e constataram cortes de barrancos, construção de meio-fio, além de uma placa indicativa de venda de lotes. Em um dos terrenos foi construído um prédio de quatro andares, e estava em estágio de acabamento. De acordo com o projeto do loteamento a área destinada à ocupação é de 67.946m², além de 16.687,34 m² destinados a Reserva Legal, totalizando 84.633 m². Contudo, o empreendimento não estava devidamente licenciado.

A responsável pelo loteamento, uma mulher de 51 anos, informou que a obra estava paralisada e que pretendia concluir o projeto, já que realizou a venda de alguns terrenos. Os militares verificaram que o pedido de licenciamento foi feito junto a Prefeitura Municipal há aproximadamente um ano, porém nenhum documento foi apresentado à guarnição.

Por se tratar de crime ambiental a construção de loteamentos sem autorização do órgão competente, foi registrado um boletim de ocorrência com relatório fotográfico dos danos causados ao meio ambiente. A mulher deverá comparecer a Unidade de Polícia Judiciária de Muniz Freire para prestar esclarecimentos sobre sua conduta.

A Polícia Ambiental informa que construir, instalar ou fazer funcionar empreendimentos ou obras poluidoras, sem autorização dos órgãos ambientais é crime, com pena prevista de detenção de um a seis meses e multa.

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