Governo do Estado do Espírito Santo
22/08/2015 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 10h26
Polícia Militar flagra lançamento de esgoto e escavação sem licença às margens do Rio Quartel em Linhares
Foi realizada na tarde deste sábado (21) uma operação pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na localidade de Baixo Quartel, zona rural de Linhares. Na ação, os militares flagraram o lançamento de esgoto “in natura” no corpo hídrico e um poço escavado sem licença, às margens do Rio Quartel.
Durante a fiscalização, realizada por militares da 2ª Companhia do BPMA, foi identificado o lançamento irregular de esgoto doméstico em cinco residências, às margens do rio que corta a localidade de Baixo Quartel, zona rural de Linhares. As casas, construídas em área sem rede de esgoto, não possuíam nenhum sistema de tratamento dos efluentes que eram lançados “in natura” no curso d’água. Os moradores das casas flagradas lançando esgoto no rio, responderão por realizar atividade contrariando normas legais, crime ambiental com pena de seis meses à um ano, além do pagamento de multa.
Em outro trecho, foi encontrado um poço escavado a menos de 50 metros do leito do rio, em área de preservação permanente (APP). A atividade não tinha licença ambiental, em razão disso, o dono da propriedade responderá por realizar obra potencialmente poluidora sem licença, tendo como agravante, a intervenção ter sido realizada em área especialmente protegida.
Conforme o Código Florestal (Lei Federal 12.651/12), as atividades de escavação às margens dos rios e córregos, em regra, são proibidas. O objetivo da Lei é garantir que estes locais permaneçam preservados a fim de serem mantidas a vegetação e a estabilidade do solo evitando a erosão e o assoreamento dos cursos d’água.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Durante a fiscalização, realizada por militares da 2ª Companhia do BPMA, foi identificado o lançamento irregular de esgoto doméstico em cinco residências, às margens do rio que corta a localidade de Baixo Quartel, zona rural de Linhares. As casas, construídas em área sem rede de esgoto, não possuíam nenhum sistema de tratamento dos efluentes que eram lançados “in natura” no curso d’água. Os moradores das casas flagradas lançando esgoto no rio, responderão por realizar atividade contrariando normas legais, crime ambiental com pena de seis meses à um ano, além do pagamento de multa.
Em outro trecho, foi encontrado um poço escavado a menos de 50 metros do leito do rio, em área de preservação permanente (APP). A atividade não tinha licença ambiental, em razão disso, o dono da propriedade responderá por realizar obra potencialmente poluidora sem licença, tendo como agravante, a intervenção ter sido realizada em área especialmente protegida.
Conforme o Código Florestal (Lei Federal 12.651/12), as atividades de escavação às margens dos rios e córregos, em regra, são proibidas. O objetivo da Lei é garantir que estes locais permaneçam preservados a fim de serem mantidas a vegetação e a estabilidade do solo evitando a erosão e o assoreamento dos cursos d’água.
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