Nessa terça-feira (11), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), realizou diligências na localidade do Córrego São Pedro, município de São Roque do Canaã e constataram uma exploração de argila em uma área de 2,87 hectares, dessa área 0,24 estava em Área de Preservação Permanente (APP), próximo a um curso d’água.

No ato da fiscalização verificaram que as atividades ali desenvolvidas estavam descobertas de licença de operação expedida pelo órgão ambiental competente. A extração estava sendo realizada por J.M.S., funcionário de uma empresa.

Foi confeccionado um boletim de ocorrência ambiental e registrado um termo de compromisso para comparecimento em juízo para serem tomadas as medidas cabíveis.

Alerta

O BPMA orienta que atividade de extração de mineral sem a prévia licença do órgão ambiental competente constitui crime ambiental conforme é previsto no artigo 55 da lei 9.605/98, cuja pena varia de seis meses a um ano, além do pagamento de multa.

Vale lembrar que a exploração de recursos minerais sem título minerário, constitui crime de usurpação do patrimônio público, conforme preceitua o artigo 2º da lei 8.176/91.

A Polícia Ambiental orienta aos proprietários de terras que antes de iniciar qualquer atividade que vá provocar alterações no meio ambiente, para procurar os órgãos competentes, evitando assim o cometimento de crimes ambientais.

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