Nesta quinta-feira (10), uma equipe de policiais da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) esteve na localidade de Fazenda “Can Can”, município de Itapemirim, no sul do Estado, após denúncias anônimas, constatando que em uma das propriedades rurais fiscalizada, havia a extração ilegal de argila sem licença ambiental e sem o devido registro no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), totalizando uma área degradada de 15.000 m².

Diante dos fatos, quatro pessoas que estavam envolvidas na prática da infração foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Federal de Cachoeiro de Itapemirim para serem autuadas pelo Delegado de plantão, por crime de usurpação do patrimônio da União e de crime ambiental, nos termos da lei.

Na ação, também foram apreendidos dois caminhões basculantes e uma máquina retroescavadeira que estavam sendo utilizadas para a prática dos crimes.

O BPMA orienta que a extração de qualquer mineral sem que o empreendedor esteja de posse do registro no DNPM caracteriza crime de usurpação de bens da União, sendo nesse caso um crime de competência da Justiça Federal e, consequentemente, de atribuição da Polícia Federal para apurar os fatos. Já a intervenção na propriedade, alterando o meio ambiente natural, sem licença, trata-se de crime ambiental.

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