Na tarde desta segunda-feira (16), policiais do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), promoveram diligências atendendo requisição do Ministério Público da Comarca de Castelo, onde na localidade de Monte Alverne, zona rural de Castelo, no sul do Espírito Santo, constataram que foi realizada abertura de valas, danificando um área de 0,4 ha (hectares), de preservação permanente, sem licença do órgão ambiental.

Segundo o responsável pela atividade, o objetivo foi promover o escoamento de água de uma área alagada (área de nascentes), visando revitalizar um campo de futebol que existia naquele local.

Ocorre que a legislação ambiental não permite essas atividades em áreas consideradas de preservação permanente, por ser área considerada protegida, conforme estabelecido no novo Código Florestal, que é a Lei nº 12.651/12, que definiu tais locais como de preservação permanente, em função da necessidade de preservar os recursos hídricos.

Áreas de preservação permanente, na forma da lei, possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.

A instalação ou funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços nessas áreas de preservação permanente, não são permitidos pela legislação ambiental, inclusive, constitui crime ambiental, conforme descrito na lei nº 9.605/98, cuja pena detenção vai de 1 a 6 meses.

Já a multa pecuniária aplicada em decorrência do dano provocado, nos termos do Decreto Federal nº 6.514/08, é de R$ 500,00, (quinhentos reais) podendo chegar até R$ 10.000.000,00, (dez milhões de reais).

Os policiais militares confeccionaram um boletim de ocorrência que foi protocolizado na Delegacia de Polícia de Castelo e, elaboram relatório que será enviado ao Promotor de Justiça acerca dos fatos.

ORIENTAÇÃO: Os proprietários de terras situadas nas áreas rurais, antes da realização do seu intento visando auferir lucro, precisam buscar orientação junto aos órgãos de extensão rural do poder público, tais como, o Idaf e Incaper, senão, ficam expostos ao cometimento de crimes contra os recursos naturais.


Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.pm5@pm.es.gov.br

Priscila Pereira Barcelos / Christiano Mattos
Tels.(27) 8802-3244 / 8802-3326 / 3636-1573
E-mail: