Policiais militares que atuam na 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), constataram crimes ambientais no município de Pancas, na última segunda-feira (27).

Na comunidade de Lajinho do Pancas e no Córrego Palmito Cru, foram constatados uma escavação e uma movimentação de terra em uma área de 0,07 hectares e a abertura de uma vala para drenagem, em área de várzea, danificado uma região de 0,12 hectares.

A equipe confeccionou um termo circunstanciado ambiental, tendo os autores firmado compromisso de comparecer em juízo. Na ocasião o proprietário e o operador da máquina escavadeira, foram flagrados na prática do ilícito. Como a ação foi flagrada, a máquina escavadeira foi apreendida, ficando o operador como fiel depositário.

Em seguida, na área urbana do município de Pancas, foi constatado um aterro de 0,04 hectares. O aterro foi realizado às margens do Córrego de Paquinhas, afluente do Rio Pancas. A fiscalização constatou a obra já realizada.

Todos os crimes constatados foram cometidos em Área de Preservação Permanente (APP), contrariando a Lei de Crimes ambientais, a Lei 12651/2012, o novo código florestal e o Decreto 6.514/2008, que define infrações administrativas ambientais.

Toda documentação será enviado ao Ministério Público para as devidas medidas judiciais.

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