Governo do Estado do Espírito Santo
23/09/2013 21h00 - Atualizado em 18/05/2018 11h30

Polícia Militar flagra abertura de poço em Área de Preservação Permanente em São Mateus


O batalhão de Polícia Militar Ambiental flagrou nessa segunda-feira (23), a abertura sem licença de um poço em Área de Preservação Permanente (APP), na localidade de Córrego Grande, zona rural do município de São Mateus.

Uma denúncia foi repassada à equipe da 3ª Companhia Ambiental que flagrou um homem de 22 anos, utilizando uma escavadeira hidráulica na abertura do poço em APP, objetivando atingir o lençol freático.

Áreas de preservação permanente, na forma da lei, possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações que exploram atividades agropecuárias na região próxima.

Quando abordado pelos policiais, o cidadão informou o nome de dois responsáveis pela atividade. A obra foi embargada e o equipamento utilizado foi apreendido encontrando-se à disposição da Justiça. Foi confeccionado em desfavor dos responsáveis um Termo Circunstanciado, onde os mesmos se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal de São Mateus, para responderem pelo crime ambiental.

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