Na tarde dessa segunda-feira (15), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) atendeu denúncia sobre desmatamento em Mimoso do Sul, onde constatou um dano de 6.000 m². O responsável se apropriou indevidamente da floresta e poderá responder criminalmente. A área daria lugar a um plantio de banana.

O fato aconteceu no distrito de São José das Torres. Durante vistoria na propriedade, a guarnição foi informada que o proprietário fez a retirada de vegetação nativa da Mata Atlântica na borda da mata e as margens da estrada, com utilização de motosserra. O objetivo seria de aumentar a área de cultivo de bananas. Segundo informações ele não possui autorização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) para realizar esta atividade.

O responsável foi identificado, porém não estava no local. No entanto, por se tratar de crime ambiental realizar desmatamento em Mata Atlântica sem autorização de órgão ambiental, toda a documentação produzida foi encaminhada ao plantão policial de Mimoso do Sul para o registro da ocorrência.

Lei 9.605 de 1998 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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