Governo do Estado do Espírito Santo
30/01/2014 22h00 - Atualizado em
18/05/2018 15h50
Polícia Militar fiscaliza extração e comércio ilegal de areia no município da Serra
O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) realizou nessa quinta-feira (30) uma operação contra extração clandestina de areia em uma região do município da Serra. A ação vinha ocorrendo frequentemente no Contorno de Vitória e o comércio do mineral era feito nos bairros Central Carapina e Jardim Carapina.
Por meio de denúncias anônimas, informando a existência de carroceiros em grande quantidade percorrendo a BR 101, no contorno de Vitória, em busca da areia, levando perigo aos motoristas pelo uso de animais e ainda a presença de grande quantidade de menores sendo usados para guiar as carroças e no trabalho braçal, um representante do BPMA se reuniu com representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Zoonoses, Finanças e Obras do município da Serra, visando criar o máximo de condições logísticas para a realização da operação.
Foram fiscalizados quatro depósitos de materiais de construção, sendo que no bairro Jardim Carapina, foi encontrado um depósito clandestino de areia, onde havia cerca de 6 metros cúbicos de areia e várias carroças. Um homem de 57 anos, proprietário pelo empreendimento foi conduzido até a Delegacia de Polícia Federal (DPF).
Ainda na Rodovia do Contorno, foram abordados dois menores de 15 anos, guiando duas carroças, sendo entregues aos Conselheiros do Conselho Tutelar da Serra, e posteriormente aos cuidados dos responsáveis.
Segundo o tenente Idevan, a área degradada possui cerca de 10 mil metros quadrados, e a extração ilegal trazia riscos, por existir uma ferrovia próximo ao local da extração, bem como aos motoristas da Rodovia BR 101, sendo que em alguns pontos, foi observada a extração ilegal de areia muito próxima aos locais citadas. Segundo ainda o policial, em um estabelecimento que comercializa a areia foi encontrado no seu interior baias e carroças, de onde a areia era destinadas aos compradores.
Foram recolhidas amostras do mineral nos depósitos e encaminhadas a DPF, para análise e comparação com a areia extraída no Contorno.
Legislação
Segundo o art. 2º da Lei 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991, constitui crime contra o patrimônio na modalidade de usurpação ou exploração de matéria-prima, pertencente a União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. A pena é de detenção, de um a cinco anos e multa.
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 55 diz que executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. A pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Por meio de denúncias anônimas, informando a existência de carroceiros em grande quantidade percorrendo a BR 101, no contorno de Vitória, em busca da areia, levando perigo aos motoristas pelo uso de animais e ainda a presença de grande quantidade de menores sendo usados para guiar as carroças e no trabalho braçal, um representante do BPMA se reuniu com representantes das Secretarias de Meio Ambiente, Zoonoses, Finanças e Obras do município da Serra, visando criar o máximo de condições logísticas para a realização da operação.
Foram fiscalizados quatro depósitos de materiais de construção, sendo que no bairro Jardim Carapina, foi encontrado um depósito clandestino de areia, onde havia cerca de 6 metros cúbicos de areia e várias carroças. Um homem de 57 anos, proprietário pelo empreendimento foi conduzido até a Delegacia de Polícia Federal (DPF).
Ainda na Rodovia do Contorno, foram abordados dois menores de 15 anos, guiando duas carroças, sendo entregues aos Conselheiros do Conselho Tutelar da Serra, e posteriormente aos cuidados dos responsáveis.
Segundo o tenente Idevan, a área degradada possui cerca de 10 mil metros quadrados, e a extração ilegal trazia riscos, por existir uma ferrovia próximo ao local da extração, bem como aos motoristas da Rodovia BR 101, sendo que em alguns pontos, foi observada a extração ilegal de areia muito próxima aos locais citadas. Segundo ainda o policial, em um estabelecimento que comercializa a areia foi encontrado no seu interior baias e carroças, de onde a areia era destinadas aos compradores.
Foram recolhidas amostras do mineral nos depósitos e encaminhadas a DPF, para análise e comparação com a areia extraída no Contorno.
Legislação
Segundo o art. 2º da Lei 8.176, de 8 de Fevereiro de 1991, constitui crime contra o patrimônio na modalidade de usurpação ou exploração de matéria-prima, pertencente a União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo. A pena é de detenção, de um a cinco anos e multa.
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 55 diz que executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. A pena é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Douglas Alves Zucolotto
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573