Governo do Estado do Espírito Santo
13/06/2015 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 10h07
Polícia Militar faz fiscalização e apreende 200 metros de rede e 46 kg de pescados em Vitória
Nessa sexta-feira (12), a equipe náutica do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu 200 metros de rede, 30 kg de pescados diversos e 16 kg de camarão em Vitória. No ato da fiscalização nenhum infrator foi identificado.
A operação teve como objetivo inibir o desembarque de pessoas não autorizadas nas ilhas protegidas, que são locais de reprodução das aves migratórias, além das áreas interditadas para a pesca com rede de espera e arrasto. A guarnição fiscalizou a Ilha da Xuxa, Ilha dos Pacotes, Ilha Itatiaias, Ilha das Garças e Ilha do Sururu, ambas no município de Vila Velha.
Já em Vitória, próximo ao arquipélago das Ilhas Gaetas foi avistada uma boia de isopor que estava conectada a uma rede do tipo balão com portas, equipamento de uso proibido, contendo 27 kg de pescados diversos e 14 kg de camarão sete-barbas.
Após os militares serem informados sobre a existência de uma rede de espera no final da Praia de Camburi, a equipe prosseguiu até o local informado, onde foram encontrados 200 metros de rede com três quilos de pescados.
Embora nenhum responsável tenha sido localizado todo o material encontrado foi apreendido, uma vez que a legislação proíbe a pesca com rede de qualquer tipo a menos de 03 milhas náuticas da Praia de Camburi, no trecho entre a ponta do Porto de Tubarão ao Farol Santa Luzia. Os peixes e camarões serão doados a instituições filantrópicas cadastradas junto ao BPMA.
A Polícia Ambiental informa que, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o cidadão que pescar em local proibido ou com equipamentos proibidos pode sofrer detenção de 1 a 3 anos e multa.
Informações complementares
Lei 9605 de 1998 – Lei de Crimes ambientais
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
Portaria IBAMA Nº N- 254 de 1989 - proíbe a pesca em águas adjacentes a Praia de Camburi.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
A operação teve como objetivo inibir o desembarque de pessoas não autorizadas nas ilhas protegidas, que são locais de reprodução das aves migratórias, além das áreas interditadas para a pesca com rede de espera e arrasto. A guarnição fiscalizou a Ilha da Xuxa, Ilha dos Pacotes, Ilha Itatiaias, Ilha das Garças e Ilha do Sururu, ambas no município de Vila Velha.
Já em Vitória, próximo ao arquipélago das Ilhas Gaetas foi avistada uma boia de isopor que estava conectada a uma rede do tipo balão com portas, equipamento de uso proibido, contendo 27 kg de pescados diversos e 14 kg de camarão sete-barbas.
Após os militares serem informados sobre a existência de uma rede de espera no final da Praia de Camburi, a equipe prosseguiu até o local informado, onde foram encontrados 200 metros de rede com três quilos de pescados.
Embora nenhum responsável tenha sido localizado todo o material encontrado foi apreendido, uma vez que a legislação proíbe a pesca com rede de qualquer tipo a menos de 03 milhas náuticas da Praia de Camburi, no trecho entre a ponta do Porto de Tubarão ao Farol Santa Luzia. Os peixes e camarões serão doados a instituições filantrópicas cadastradas junto ao BPMA.
A Polícia Ambiental informa que, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o cidadão que pescar em local proibido ou com equipamentos proibidos pode sofrer detenção de 1 a 3 anos e multa.
Informações complementares
Lei 9605 de 1998 – Lei de Crimes ambientais
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
Portaria IBAMA Nº N- 254 de 1989 - proíbe a pesca em águas adjacentes a Praia de Camburi.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573