Nessa sexta-feira (17), em atendimento de denúncia anônima, na localidade de Córrego São Vicente, Vila Valério, uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA) apreendeu um total de 27 pássaros silvestres que eram mantidos em cativeiro, sem autorização do órgão ambiental competente (IBAMA). Os pássaros foram encontrados em três residências diferentes na localidade de “Córrego São Vicente”, em Vila Valério.

Os pássaros das espécies “coleiro” “papa-capim”, “tempera-viola”, “trinca-ferro”, “gaturamo”, “bico-de-lacre”, “azulão” e “cigarrinha”, sendo estas duas últimas ameaçadas de extinção, foram encaminhados ao Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (CEREIAS), em Barra do Riacho, Aracruz, para posteriormente serem reinseridos em seu habitat natural.

O BPMA orienta que, aquelas pessoas que possuem animais silvestres em situação irregular, procure a unidade da Polícia Militar Ambiental mais próxima para efetuarem a entrega voluntária.

Lei 9605/98

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

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