Nessa segunda-feira (12), militares do Batalhão da Polícia Ambiental constataram degradação de uma área de 5.900 metros quadrados devido a uma escavação irregular para abertura de três poços em uma propriedade particular na localidade de Bom Retiro, município de Itarana. A área prejudicada era de vegetação nativa da Mata Atlântica.

Os policiais chegaram até o local por meio de denúncias anônimas. O proprietário da área, um agricultor de 41 anos, não apresentou qualquer documentação dos órgãos ambientais para que pudesse realizar as intervenções.

A atividade foi paralisada e o responsável se comprometeu comparecer em juízo assim que for intimado, através de Termo Circunstanciado Ambiental. Toda a documentação produzida será encaminhada ao escritório do Instituto de defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do município para as medidas administrativas.

A Polícia Militar orienta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, que avaliam se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais. A pena prevista no Art. 60. da Lei 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

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