Nessa quarta-feira (16), uma equipe do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), esteve na localidade de Alto Santa Rosa, zona rural do município de Itarana para averiguar uma informação de que havia ocorrido um desmate de vegetação nativa. No local, os policiais constataram a denúncia em estágio médio de regeneração, perfazendo uma área de 10 mil metros quadrados, sem licença do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF).

Os militares continuaram em diligências na região e localizaram mais outros dois desmates também de vegetação nativa e em propriedades distintas, perfazendo um total de 8.250 metros quadrados, também de forma ilegal.

O que chamou a atenção dos agentes ambientais é que todos os desmates foram efetuados com utilização de trator, sendo que a vegetação foi arrancada pela raiz e amontoadas, não havendo a possibilidade de ocorrer a sua regeneração de forma natural.

Os responsáveis, três homens de 28, 33 e 34 anos foram identificados e responderão por crime ambiental, conforme a Lei 9.605/98. Toda a documentação produzida será encaminhada ao Ministério Público e ao escritório local do IDAF.

Importante saber

Lei 9.605/98.

Art. 38-A. Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação:

Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

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