Policiais militares da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estiveram na tarde desta quarta-feira (06), em uma fazenda no Córrego Picadão, zona rural do município de Linhares, para verificarem denúncias anônimas dando conta da existência de uma vala próxima a uma cerca da reserva da Vale onde estavam sendo depositadas aves mortas.

Chegando ao local, os policiais constataram a veracidade dos fatos e encontraram uma vala com cortes de frangos (pés e asas) depositados de forma irregular, causando mau cheiro e a presença de urubus nas proximidades. Durante a fiscalização, a equipe verificou que os cortes de aves eram oriundos de uma granja da propriedade e que a empresa estava funcionando com a Licença de Operação vencida. Além do relatório fotográfico, foi confeccionado um termo circunstanciado ambiental, em que o responsável assinou o termo de comparecimento em juízo.

Durante a ocorrência, um caminhão foi apreendido e as atividades da empresa foram paralisadas. De acordo com os militares, a conduta de fazer funcionar atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, constitui crime.

Importante saber:

Art. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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