Na manhã dessa segunda-feira (1º), através de uma denúncia anônima, uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) encontrou a construção de barragens ilegais na localidade de Córrego do Macuco, na zona rural de Águia Branca. O dano ambiental atingiu uma área de 27.500 metros quadrados.

No local denunciado, a guarnição constatou a construção recente de duas barragens sem autorização do órgão ambiental competente. A obra danificou uma área de preservação permanente, totalizando 27.500 m² degradados, o que equivale a aproximadamente cinco campos de futebol.

Diante dos fatos, os policiais confeccionaram um boletim de ocorrência ambiental, juntamente com um relatório fotográfico, que serão encaminhados aos órgãos competentes. O infrator deverá comparecer à Justiça a fim de esclarecer sua conduta.

A Polícia Ambiental orienta que a não observância da legislação traz enormes prejuízos para o meio ambiente e a consequente responsabilização, com pena de 01 (um) a 06 (seis) meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, conforme preceitua o artigo 60 da lei 9.605/98.


Lei 9605/98 – Lei de Crimes Ambientais

Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.


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