Na sexta-feira (06), durante atividades na localidade de Sambra, interior do município de Cachoeiro de Itapemirim, policiais militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) em operação conjunta com analistas ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeiro de Itapemirim (Semma), interditaram uma empresa de desdobramento de rochas, que além de funcionar instalada numa Área de Preservação Permanente, ou seja, às margens de um córrego, não possuía licença ambiental de operação para o exercício da atividade.

A empresa teve suas atividades paralisadas pelos analistas ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, inclusive, foi lavrado Auto de Infração no valor de R$ 4.000,00, em razão das irregularidades constatas durante a fiscalização.

Já os Policiais Militares do Batalhão Ambiental, devido ao fato constituir crimes ambientais, conduziram o responsável pela empresa para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cachoeiro de Itapemirim.

O BPMA lembra que as Áreas de Preservação Permanente possuem função ambiental cuja principal finalidade é a estabilidade geológica e a biodiversidade, pois, facilitam o fluxo gênico da fauna e da flora, bem como, asseguram o bem estar das populações na região próxima.

A instalação ou funcionamento de estabelecimentos, obras ou serviços nessas áreas de preservação permanente, não são permitidos pela legislação ambiental, inclusive, constitui crime ambiental, conforme descrito na lei nº 9.605/98, cuja pena detenção vai de 1 a 6 meses.

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