Militares do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e funcionários da Secretária Municipal de Meio Ambiente da Serra (SEMMA), constataram na manhã desse domingo (08), através de denúncias, a degradação em área de preservação permanente as margens da Lagoa Juara, no município de Serra.

No local, que fica entre os bairros Serra Dourada e a Rodovia Audifax Barcelos, os militares verificaram que a vegetação nativa estava toda suprimida (cortada) e em seu lugar havia plantações de tomate, aipim entre outros, e a construção de alvenaria com aproximadamente 30m² as margens da lagoa. Também foi identificado um poço com 3,5m de profundidade que foi escavado com uma retroescavadeira. O proprietário utilizava a água desse poço para abastecer a propriedade e irrigar as lavouras, no ato da fiscalização não apresentado nenhum tipo de licença ou autorização para a realização dessas atividades e nem outorga para a captação dessa água.

Em razão do flagrante de crime ambiental as atividades naquela área foram paralisadas. O acusado pela degradação poderá ser punido com base na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) nos artigos 38, 40 e 60. Além de responder pelos crimes o agente responderá administrativamente, já que os Fiscais da SEMMA Serra/ES lavraram autos de infração dos fatos. O Proprietário do terreno danificado foi conduzido para a 3ª Delegacia Regional de Policia Civil, assim como todo o material apreendido.

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