Governo do Estado do Espírito Santo
03/05/2015 21h00 - Atualizado em
21/05/2018 09h56
Polícia Militar constata uso irregular de secadores de café em Colatina
Uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou na manhã desse sábado (02), no Córrego Graça Aranha, zona rural do município de Colatina, o uso de secadores de café sem licença ambiental para realização da atividade.
Os militares receberam denúncias que informavam o uso de secadores (máquina agrícola utilizada para a secagem mecânica de grãos) em propriedades da região.
Em uma propriedade os policiais encontraram uma máquina em pleno funcionamento, utilizando lenha de eucalipto como material combustível. O responsável afirmou que não possuía a devida licença. Em outra propriedade, foram encontrados mais 02 secadores, estando apenas um em funcionamento, sendo utilizado desta vez palha de café como material combustível. A máquina funcionava sem a licença ambiental.
Diante dos fatos, foram confeccionados para cada responsável um Termo de Compromisso para comparecimento à Justiça, e toda documentação produzida foi encaminhada aos órgãos competentes, para serem tomadas as devidas providências, permanecendo as atividades paralisadas.
A Polícia Ambiental orienta que a secagem e pilagem mecânica de grãos de café não são proibidas pela legislação vigente, mas para isso é preciso que o produtor rural licencie a atividade junto ao órgão ambiental competente, uma vez que a prática exige diversos cuidados com o meio ambiente e a população do entorno, conforme a Instrução Normativa do IDAF nº 03/2014.
Lei 9.605/98 – Lei de crimes Ambientais
Art. 60 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Informações à Imprensa:
Diretoria de Comunicação PMES
Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
E-mail: secretaria.dcs@pm.es.gov.br
Priscila Pereira Barcelos / Marina Galvêas
Tels.(27) 98802-3244 / 98802-3326 / 3636-1573
Os militares receberam denúncias que informavam o uso de secadores (máquina agrícola utilizada para a secagem mecânica de grãos) em propriedades da região.
Em uma propriedade os policiais encontraram uma máquina em pleno funcionamento, utilizando lenha de eucalipto como material combustível. O responsável afirmou que não possuía a devida licença. Em outra propriedade, foram encontrados mais 02 secadores, estando apenas um em funcionamento, sendo utilizado desta vez palha de café como material combustível. A máquina funcionava sem a licença ambiental.
Diante dos fatos, foram confeccionados para cada responsável um Termo de Compromisso para comparecimento à Justiça, e toda documentação produzida foi encaminhada aos órgãos competentes, para serem tomadas as devidas providências, permanecendo as atividades paralisadas.
A Polícia Ambiental orienta que a secagem e pilagem mecânica de grãos de café não são proibidas pela legislação vigente, mas para isso é preciso que o produtor rural licencie a atividade junto ao órgão ambiental competente, uma vez que a prática exige diversos cuidados com o meio ambiente e a população do entorno, conforme a Instrução Normativa do IDAF nº 03/2014.
Lei 9.605/98 – Lei de crimes Ambientais
Art. 60 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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Coronel Antônio Augusto da Silva
Tel. 27 - 3636-8718 / 3636-8715
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