Na tarde dessa sexta-feira (17), uma equipe da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), prosseguiu até o Córrego Duas Barras, zona rural de Vila Valério/ES, em atendimento de denúncia anônima e constatou a abertura recente de um poço escavado em área de preservação permanente, nas proximidades de um curso d’água, que possui menos de 10 metros de largura, atingindo uma área de 1459 m². O serviço, conforme informou o responsável, foi realizado utilizando uma escavadeira hidráulica. Como não havia licença ambiental para a execução da atividade foi determinada a paralisação da obra.

A Polícia Ambiental orienta que as intervenções em áreas de preservação permanente só podem ocorrer mediante licença ambiental e em casos de utilidade pública ou interesse social. Portanto, os proprietários de terra situada em áreas rurais ou urbanas devem buscar orientação dos órgãos ambientais antes de realizar qualquer atividade, evitando assim o cometimento de crimes contra o meio ambiente.

Lei 9.605/98
Art. 60 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Lei 12.651/12
Art. 8º - A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previsto nesta Lei.

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