Na tarde dessa quinta-feira (04), o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) constatou um loteamento clandestino em Muniz Freire. O empreendimento não estava licenciado e movimentou grande quantidade de terra, danificando uma área de 5.000 m². O proprietário responderá por crime contra o meio ambiente. O fato ocorreu na localidade de Ipê Peroba, na zona rural do município.

Em atendimento a denúncias, os militares estiveram no local e constataram a instalação de um loteamento com a terraplanagem de 10 lotes e duas casas de alvenaria em fase final de acabamento. Ao todo, 5.000 m² foram degradados, com movimentação de aproximadamente 1.200 m³ de terra, volume superior ao permitido pelo IDAF (200 m³) para que o serviço seja dispensado de licenciamento.

Em contato com o proprietário, um homem de 37 anos, ele informou não possuir licenciamento para a instalação do loteamento, nem autorização do IDAF para o serviço de terraplanagem, entretanto, dizia ter a Dispensa de Licenciamento para a movimentação de solo, que não foi apresentada a guarnição. De qualquer forma, o serviço realizado está em desacordo com as normas vigentes.

Por se tratar de crime ambiental construir, instalar e fazer funcionar serviços potencialmente poluidores sem autorização do órgão ambiental, o infrator deverá comparecer a justiça para que sejam tomadas as medidas pertinentes ao caso. A pena prevista é a de detenção de um a seis meses e multa.

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