O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), nesta terça-feira (05), em atendimento a solicitações da 14ª Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, fiscalizou uma empresa no setor de beneficiamento de rochas ornamentais e durante as fiscalizações ficaram constatadas irregularidades. As atividades da empresa foram paralisadas, sendo lacradas quatro máquinas. Um funcionário da empresa, encarregado pelos serviços, foi conduzido ao Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cachoeiro de Itapemirim para prestar maiores esclarecimentos.

A empresa, que fica localizada em Pacotuba, distrito de Cachoeiro de Itapemirim, já havia sido autuada pelos órgãos de fiscalização e licenciamento estadual e municipal, mas ainda estava funcionando sem a devida Licença Ambiental de Operação.

No momento em que a equipe chegou ao local havia 03 teares desdobrando blocos e uma politriz sendo utilizada no polimento de chapas de granito. Também foi verificado que a empresa depositava a lama abrasiva oriunda da serragem e do polimento das rochas em um tanque de decantação de 250 m² que já estava com sua capacidade de armazenamento esgotada e transbordava, permitindo que a lama escorresse diretamente sobre o solo, contaminando toda a área no entorno do dispositivo.

Segundo a Lei 9.605/98 os fatos apurados constituem crimes previstos nos artigos 60, com pena prevista de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente e no artigo 68, com pena prevista de detenção, de um a três anos, e multa.


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