Policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) estiveram nesta segunda-feira (12), em uma propriedade no distrito de Santa Luzia, zona rural do município de Mantenópolis, para verificarem uma denúncia anônima sobre a construção de poço escavado em Área de Preservação Permanente (APP).

No local, foi constatado a construção recente de um poço, próximo a uma nascente, degradando uma área considerada de preservação ambiental de quase 1500m². A responsável, uma mulher de 47 anos, afirmou que não possuía autorização emitida pelo órgão ambiental competente.

A infratora recebeu as orientações a respeito da Lei de Crimes ambientais, e um relatório fotográfico foi confeccionado. Também recebeu um Termo Circunstanciado Ambiental para que venha a prestar esclarecimentos sobre sua conduta ao ser intimada.

Alerta:

A Polícia Militar Ambiental alerta que a realização de obras que causem impacto ao meio ambiente depende de licença prévia dos órgãos ambientais, a fim de que o Poder Público possa avaliar se, tecnicamente, as intervenções são viáveis sob o ponto de vista da preservação dos recursos naturais.

A realização de obras sem licença ambiental constitui crime, previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os infratores estão sujeitos a multa e à obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente.

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